Bem-vindos ao Boletim de Março do CSEF!

Nesta edição irá encontrar exemplos de como o envolvimento persistente da sociedade civil na campanha pode influenciar o enquadramento legal e as políticas sobre a educação, com exemplos de Coligações Nacionais pela Educação da Bolívia e Vietname. Estas são ambas coligações recentes que, num curto espaço de tempo, conseguiram construir a sua credibilidade e obter uma posição entre os principais activistas pela educação nos seus países.

Recentemente também demos as boas-vindas a Barbara Chilangwa como novo membro do Conselho de Administração da Parceria Global pela Educação, representando a Sociedade Civil do Sul. Esperamos que as coligações em África, América Latina, Ásia e Pacífico aproveitem as oportunidades que esta representante apresenta para o envolvimento da sociedade civil na Parceria Global pela Educação.

Todos os materiais dos boletins do CSEF e muitos outros podem ser encontrados no KARL, por favor adira. Se desejar saber mais sobre o CSEF ou o KARL, por favor visite www.campaignforeducation.org/csef/ ou envie um email para kjersti@campaignforeducation.org.

Boa leitura!

Kjersti


Boletim do el Fundo para Educação da Sociedade Civil (CSEF / FRESCE) março 2012

Reinventando a incidência política em educação na Bolívia
bolivia_title
bolivia_2_en Apoiada pelo Fundo para a Sociedade Civil em Educação (FSCE, ou CSEF em inglês), aCampanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) está refletindo sobre um novo modelo de participação social que garanta uma relação mais fluida e robusta entre os poderes do governo e as organizações da sociedade civil no setor educacional. Esta idéia resulta de lições aprendidas pela CBDE durante o processo de incidência política na Bolívia referente à nova Lei Geral de Educação Avelino Siñani e Elizardo Pérez.

Tudo começou em 2006, quando o Presidente da Bolívia, Evo Morales, assumiu a presidência e propôs uma série de reformas, incluindo a reforma educacional. Quando ele promulgou a nova Constituição do país em 2009, a necessidade de elaborar uma nova lei de educação ficou evidente. Assim, o governo realizou uma ampla consulta para propor o novo texto e em setembro de 2010 o governo socializou o projeto da nova lei, convidando a sociedade civil a fazer uma avaliação crítica antes de encaminhá-lo para a Assembléia Legislativa Plurinacional.

Aproveitando a conjuntura política favorável, a Campanha Boliviana convocou grupos de trabalho para discutir o projeto de lei, com base em diálogos interculturais e leituras distintas da realidade, a fim de garantir que a nova lei fosse resultado de um processo de amplo consenso social. Em torno de 50 organizações da sociedade civil participaram nesses encontros. Vários conceitos sugiram nas discussões, incluindo a garantia de educação enquanto direito humano, de cumprimento obrigatório pelo Estado; a garantia da gratuidade nos diferentes níveis e modalidades do subsistema de educação; e planos para a educação orientada à eliminação dos padrões socioculturais, estereótipos e preconceitos que legitimam a discriminação e para fomentar processos para erradicar à violência e fortalecer os direitos de grupos excluídos.

Estes elementos foram consolidados e publicados no documento “Subsídios ao Projeto de Lei de Educação Avelino Siñani e Elizardo Pérez, ", no qual se contrapõe a posicionamentos do projeto de lei original e aporta sugestões para mudanças. O documento foi encaminhado ao Ministério de Educação, no Comitê de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Esportes, à Defensoria Pública, e foi apresentado em eventos em La Paz, Cochabamba, Sucre, Potosí e Oruro, com a participação de centenas de pessoas.

Em dezembro de 2010, o Ministério de Educação encaminhou sua versão final do projeto de lei, o qual leva em conta várias contribuições oriundas da sociedade civil:
  • A despatriarcalização da educação, fundamentada na equidade de gênero, a não diferenciação de papeis, a não-violência e a vigência dos direitos humanos;
  • Educação compulsória até o final do ensino médio;
  • Educação para a promoção do diálogo e a resolução de conflitos, como também o conhecimento dos direitos da população e como devem ser exercidos;
  • A inclusão de linguagem de sinais como meio de comunicação, visando integrar todas as pessoas sob o Estado Plurinacional da Bolívia; e
  • O desenvolvimento de uma consciência produtiva, comunitária e ambiental, fomentando a produção e o consumo de produtos ecológicos, com segurança e soberania alimentar, protegendo a biodiversidade, o terreno e a Mãe Terra para otimizar o bem-estar de alunos e alunas.
Embora estas contribuições representem uma conquista importante, alguns conceitos, como a questão da equidade de gênero no subsistema de Ensino Superior Universitário, não ficaram explícitos na redação final da lei. Além disso, a CBDE compreende que a plena realização do direito à educação depende de um diálogo efetivo entre governo e sociedade civil. Portanto, começou a incidir nas discussões sobre a Base Curricular do Sistema Educacional Plurinacional e o desenho da Base Curricular do Sistema Educacional Alternativa e Especial.

A CBDE também iniciou uma abordagem sobre o conceito de “participação social comunitária na educação” em relação à política nacional de educação. Neste sentido, as organizações membros da CBDE elaboraram recentemente o documento “Subsídios para a Construção do Regulamento de Participação Social Comunitária,” que consiste de experiências, lições aprendidas, estudos e reflexões altamente críticas, questionadoras e criativas sobre a participação, entendida como um direito e um processo social, ético e político de construção de cidadania – que é parte e se concretiza no contexto de transformações do Estado.

Entre as reflexões no documento, se destacam a necessidade de reinventar o modelo de participação social, visando democratizá-lo e incorporar a voz dos excluídos, tanto nas instâncias de consulta como também nas políticas e decisões referentes à educação. Sinaliza também a necessidade urgente de consolidar o arcabouço institucional da participação social, tanto na educação formal como nos subsistemas da educação alternativa e especial, ensino superior e formação de docentes.

A sociedade civil vietnamita influencia políticas de educação
viet Faz dez anos que o Ministério de Educação e Treinamento (MOET) da Vietnã, com assistência técnica da UNESCO, elaborou o Plano Nacional de Educação para Todos, abrangendo o período de 2003 a 2015. Este plano foi aprovado pelo governo em 02 de julho de 2003 e funciona tanto como um instrumento governamental para aprimorar as políticas no nível macro, como também um arcabouço para que as províncias e cidades possam desenvolver seus respectivos Planos de Educação para Todos no âmbito da província.

Porém, após vários anos de implementação, o governo vem enfrentando muitos desafios para alcançar os objetivos e as metas estabelecidas no plano, particularmente relativo à educação não-formal e educação infantil. Embora o Governo Vietnamita tenha investido 20% do total do orçamento nacional para a área de educação, a dotação destinada à educação não-formal consiste em menos de 2%, e apenas 8,22% são destinados à educação infantil. No ano letivo de 2010-2011, a taxa de matrícula para crianças no jardim de infância (faixa etária de 03 meses a 03 anos) era apenas 21,5%. Esta lacuna foi o motivo pelo qual a Coalizão Vietnamita de Educação para Todos (VCEFA) investiu na incidência política com vistas à melhoria nestas duas áreas críticas.

Nos 18 meses que vem funcionando e com o apoio do Fundo para a Sociedade Civil em Educação (FSCE, ou CSEF em inglês), a Coalizão Vietnamita de Educação para Todos (VCEFA) realizou uma série de seminários de consulta com organizações da sociedade civil no país a fora. Estas iniciativas têm focado nas diversas questões relacionadas à educação no contexto Vietnamita; tais como a educação não-formal, financiamento destinada à educação, políticas de educação continuada e recomendações para a educação infantil no Vietnã.

Como desdobramento dos seminários, a VCEFA encaminhou para o Ministério de Educação e Treinamento (MOET) as recomendações da sociedade civil solicitando o aprimoramento de políticas capazes de apoiar a melhoraria de educação não-formal e educação infantil. As demandas incluem o aumento no orçamento para educação, disponibilização de treinamento para fortalecer as capacidades de professores e gestores, e ampliação das vagas para funcionários permanentes/tempo integral. Influenciado pelos esforços incansáveis da VCEFA, o MOET elaborou e ratificou dois documentos importantes voltados para políticas de educação infantil e Centros Comunitários de Aprendizagem (CLCs). Estas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para pessoas oriundas de comunidades, especialmente pessoas pobres e marginalizadas, com pouco acesso à educação. O Circular no. 40 estabelece um arcabouço legal para o funcionamento dos Centros Comunitários de Aprendizagem, incluindo a ampliação do quadro de profissionais nos Centros. A Decisão no. 60 trata de um plano para desenvolver a educação infantil no período de 2011 a 2015, focando nos benefícios para crianças e professores no âmbito da educação infantil. Ainda determina as responsabilidades dos departamentos setoriais pertinentes – tais como o Ministério de Educação e Treinamento, Ministério de Trabalho, Invalidez e Assuntos Sociais, Ministério de Assuntos Internos e o Ministério de Finanças – no apoio à implementação desta decisão. Estas políticas representam avanços importantes na educação não-informal e na educação infantil no Vietnã.

Participação da sociedade civil na Parceria Global pela Educação
A Parceria Global pela Educação é uma parceria multilateral que trabalha a fim de assegurar a educação para todas as crianças e a concretização dos objectivos da Educação para Todos (EPT). Esta parceria reúne representantes de países em desenvolvimento, de doadores, de fundações privadas e da sociedade civil para a cooperação global sobre a educação. A parceria oferece apoio técnico e financeiro para melhorar o processo de diálogo, planeamento e implementação no sector da educação. Além disto, esta parceria fornece um espaço para os parceiros trabalharem em conjunto de forma a obter políticas mais coordenadas e mais eficazes na ajuda ao desenvolvimento.

O Conselho de Administração é uma função fundamental da governação da Parceria. A sociedade civil detém três lugares eleitos no Conselho: organizações da sociedade civil do sul, organizações da sociedade civil do norte e para os professores (um Membro do Conselho e um suplente para cada lugar). A representante anterior da Sociedade Civil do Sul no Conselho de Administração, Miriam Chonya, da Coligação Nacional pela Educação da Zâmbia (ZANEC), é actualmente Secretária Permanente no Ministério da Educação da Zâmbia e o seu papel no Conselho de Administração da Parceria Global pela Educação passou para outra pessoa. Uma vez que os lugares na Administração são detidos por organizações, a Coligação Nacional pela Educação da Zâmbia nomeou Barbara Chilangwa (Presidente da ZANEC e Directora Executiva da Camfed Zâmbia) como nova representante da sociedade civil no Conselho de Administração da Parceria Global pela Educação. Barbara tem uma experiencia única, reunida ao longo de 33 anos, na área da educação, incluindo como professora e em vários cargos no Ministério da Educação. Além disto também tem liderado iniciativas de escolarização de crianças, tem sido uma defensora da educação de meninas e lutou contra o abuso de crianças na escola. Nagi Alshafe da Rede Sudanesa de Educação para Todos mantém o seu lugar como substituto na representação da sociedade civil do Sul.

Como pode a sociedade civil do Sul participar na parceria da Parceria Global pela Educação?

As organizações da sociedade civil são importantes intervenientes na Parceria Global pela Educação dado o seu papel como operacionais, vigilantes/activistas e a sua presença no debate sobre políticas para a educação. A representação da Sociedade Civil do Sul no Conselho de Administração da Parceria Global pela Educação é essencial para trazer assuntos do terreno para a mesa, assim como para influenciar práticas globais, como assegurar o apoio financiamento suficiente para a educação, eficácia da ajuda e apropriação por parte do país receptor. Por exemplo, as coligações podem ter um papel importante durante os processos de candidatura a financiamento, ao ajudar a assegurar a participação da sociedade civil e contribuir para o desenvolvimento de propostas com governos e doadores.

No ano passado criou-se uma lista de contactos da Sociedade Civil do Sul pela CGE, proporcionando um espaço de partilha de informação e actualização sobre a Parceria Global pela Educação com o objectivo de desencadear debates e conversas úteis entre as coligações-membro da CGE no Sul. A lista de contactos é uma ferramenta fundamental para comunicar com a Barbara, Nagi e outras organizações da sociedade civil sobre assuntos de interesse ou preocupação, e oferece ainda uma oportunidade para que a sua voz possa ser ouvida no fórum global.

Para contactar por email directamente com os representantes das organizações da Sociedade Civil do Sul ou para quaisquer outras questões, incluindo sobre a lista de contactos (mailing list) das organizações da sociedade civil do Sul, por favor contacte kjersti@campaignforeducation.org.

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