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Sobre o CSEF (Fundo da Sociedade Civil para a Educação)

O Fundo da Sociedade Civil para a Educação (Fundo CSEF) abriu o caminho para que a sociedade civil se torne um parceiro credível e influente no diálogo do sector educativo através do seu trabalho com coligações nacionais de educação que representam organizações locais da sociedade civil, dentro de um país. O objetivo do CSEF é assegurar que as organizações da sociedade civil possam assumir os papéis que delas se espera, de acordo com o Quadro de Ação de Dacar e, especificamente, em relação a processos PGE a nível do país.
O CSEF foi criado pela Campanha Global pela Educação em 2009 para apoiar o trabalho principal das Coligações Nacionais de Educação para que a sociedade civil possa envolver-se totalmente e acompanhar o avanço dos governos nacionais e grupos de doadores no trabalho para os objectivos da EPT. Inicialmente financiado através da Iniciativa Fast Track (agora Parceria Global pela Educação - PGE) e, atualmente, pelo governo australiano, o CSEF demonstra como a PGE e a comunidade internacional de doadores valoriza a sociedade civil como uma pedra angular nos processos do sector educativo. Desde o seu início o CSEF apoiou 45 Coligações Nacionais de Educação em toda a África, Ásia, Pacífico e América Latina, que desempenham um papel ativo na campanha, defesa e compromisso com governos e doadores, trabalhando para uma educação de qualidade para todos os cidadãos, incluindo aqueles que são excluídos e vulneráveis.
O CSEF é coordenado através de agências regionais que prestam apoio programático às coligações: ANCEFA em África, CLADE na América Latina e ASPBAE na Ásia e no Pacífico.

  • O Fundo da Sociedade Civil para a Educação inclui os seguintes objectivos:
  • Estabelecimento de coligações nacionais de educação generalizadas e de funcionamento democrático

Fortalecer a capacidade das coligações nacionais de educação se envolverem e acompanharem o avanço dos governos nacionais e dos grupo de doadores locais e de defenderem a mudança de política e de reformas institucionais a nível nacional.

Exemplos de como o CSEF  “faz funcionar”

Envolvimento no planeamento do sector educativo e desenvolvimento de políticas
No Gana, a Coligação Nacional de Educação (GNECC) facilita uma revisão anual ao sector educativo por parte da sociedade civil, garantindo a participação de uma ampla variedade de organizações da sociedade civil a nível nacional e local. Por meio desses processos a GNECC tem sido capaz de promover numerosas exigências em relação a políticas que foram posteriormente adotadas pelo governo. Por exemplo, a coligação inspirou um processo de desenvolvimento de uma política global de educação para mulheres e raparigas, com disposições específicas sobre a readmissão de raparigas que abandonaram a escola devido a gravidez precoce e outras causas.

Influenciar as leis nacionais de educação
No Quênia, a Coligação Elimu Yetu (CEJ) iniciou um processo para acelerar a revisão da Lei da Educação de 1968 e outras políticas correntes, e liderou o desenvolvimento de um Projeto de Política de Educação Nacional e uma nova Lei de Educação. A coligação representa a sociedade civil no processo de revisão nacional, liderada por um comité de peritos nomeados pelo governo.
Na Bolívia, a Coligação Nacional de Educação (CBDE) influenciou a revisão, ajuste e aprovação da Lei de Educação "Avelino Siñani - Alizardo Pérez (ASEP)" A campanha de mobilização nacional gerou propostas de políticas apresentadas por grupos da sociedade civil para fortalecer o projeto de lei de Educação ASEP, realizando seminários e mesas redondas em diferentes fases do processo.

Trabalho orçamental
No Maláui, a Coligação da Sociedade Civil pela Educação (CSEC) opera através de Redes Distritais de Educação cuja tarefa chave é apoiar processos de monitorização de orçamentos escolares realizados pela escola e por grupos comunitários - expondo má gestão e aconselhando sobre uma melhor alocação e uso dos recursos. Além disso, após fazer campanha durante vários anos, a CSEC ajudou a influenciar o governo de modo a que este colocasse a educação como prioridade na Estratégia revista de Crescimento e Desenvolvimento no Maláui. Através de pressão pública contínua a coligação contribuiu para um aumento no orçamento nacional destinado à educação, de 15,7% em 2009 para 21% no ano financeiro 2010/11.

Investigação e recolha de provas
No ano passado, a Coligação para a Educação das Ilhas Salomão (COESI) lançou o inquérito Educação e Alfabetização em Isabel e Renbel, que apresentam as mais baixas taxas de alfabetização no país. Por exemplo, os resultados da província Isabel mostram que apenas 45,2% das crianças que completaram o ensino secundário são realmente capazes de ler ou escrever. O relatório, que foi apresentado durante a Revisão Anual Conjunta do Plano de Ação de Educação Nacional de 2011, revelou que existem importantes desafios de educação e exigiu que o Ministério da Educação desse prioridade à alfabetização e pusesse em prática políticas adequadas.

Existe um folheto introdutório sobre o Fundo da Sociedade Civil para a Educação, que inclui uma breve descrição do impacto causado por coligações em toda a rede.

CSEF leaflet thumb

 

 

Descarregue em Inglês

 

 

 

 

Relatórios de progresso CSEF
A cada seis meses cada uma das coligações nacionais de educação apresenta relatórios sobre os seus progressos. Pode ver esses relatórios aqui:

Boletins CSEF
A CGE partilha as notícias das coligações CSEF por e-mail, através do seu boletim regular. Ver o arquivo de boletins aqui:

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