VI Assembleia Geral da Campanha Mundial pela Educação – Fala de abertura: Camilla Croso

Excelentíssima Secretária-geral Adjunta das Nações Unidas, Sra. Amina Mohammed; Excelentíssimo Sr. Ministro de Relações Exteriores do Nepal, Sr. Pradeep Gyawali; Estimada Diretora da Iniciativa das Nações Unidas para a Educação das Meninas, Sra. Nora Fyles; caro Presidente da Campanha Nacional pela Educação- Nepal, Kumar Bhattarai; cara Presidenta da ASPBAE, Nani Zulminarni; querida Monique Fouilhoux, diretor da Campanha Mundial pela Educacação, queridas amigas, queridos amigos de sonhos e lutas de 87 países de todo o mundo:

Namastê. É uma honra e um prazer dirigir-me a vocês nessa manhã, reunidos em Katmandu, Nepal, terra que nos acolhe de maneira tão calorosa e humana, em meio à cordilheira mais alta do planeta e de suas sagradas montanhas. Gostaria de agradecer tanto à Campanha Nacional pela Educação- Nepal quanto à ASPBAE, pela atenção a cada um e cada uma de nós e pelo trabalho que tiveram e que terão nos próximos dias. Prezada Amina Mohammed, que honra e alegria tê-la conosco, obrigada pelo seu compromisso inabalável com a justiça social, econômica e ambiental e com os direitos humanos, por seu papel decisivo na definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e por sua imensa generosidade com o nosso movimento.

Esse é um momento de celebração: somos cerca de 300 representantes de sindicatos docentes, organizações estudantis, ativistas de direitos humanos e de movimentos sociais plurais, de organizações não governamentais nacionais e internacionais – juntos pelo direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, para todos e todas, a serviço da justiça social.

É motivo de celebração o estarmos juntos, o caminho percorrido ao longo de quase 20 anos, a rede que fomos tecendo, as raízes e articulações de base cada vez mais fortes, as conquistas refletidas em mudanças concretas nas vidas de milhões de pessoas, as superações que promovemos diante de obstáculos, a solidariedade que fomos cultivando, as aprendizagens que fomos consolidando e compartilhando, as amizades que foram florescendo. Nossa história reflete um amadurecimento fundamental para o avanço de nossas causas, e nos permite atuar diante de cenários crescentemente complexos e desafiadores. Essa Assembleia marca o início das comemorações de nossos 20 anos, que completaremos em 2019: serão meses durante os quais queremos dar visibilidade à história de nosso coletivo e às histórias de vocês, fazendo com que nosso legado seja conhecido e valorizado por todos nós e por amplos setores sociais em todos os continentes.

A Campanha Mundial pela Educação veio para fazer história: nasce em 1999 já tecendo rede, a partir da articulação da Internacional da Educação, da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, da ActionAid Internacional e da Oxfam Novib, que se juntaram também às Campanhas Nacionais pelo Direito à Educação de Bangladesh e do Brasil, deixando claro desde o início a aposta pelo fortalecimento de uma rede a partir da base. Isso ocorre às vésperas do Foro Mundial de Educação de Dakar, em 2000, no Senegal, onde mesmo recém-nascida, a Campanha já se fez muito presente, participando ativamente dos debates do encontro, bem como da redação do Marco de Ação de Dakar e de seus Objetivos de Educação Para Todos. Muitos que aqui estamos hoje, também estivemos por lá: Monique Fouilhoux, David Archer, Rasheda Choudhury, Maria Khan, Frans Roselaers, eu mesma, e tantos outros que embora não estejam aqui, continuam nos inspirando. É o caso de nosso primeiro Presidente, Kailash Satyarthi, hoje prêmio Nobel da Paz, bem como de Elie Jouen, integrante histórico da Internacional da Educação, que faleceu em 2016, e a quem gostaria de prestar uma homenagem. Em um de nossos últimos encontros, ao refletir sobre o caminho adiante de nossa Campanha Mundial, convidou-nos a sempre estarmos prontos a reinventá-la.

Hoje a nossa Campanha conta com membros em cerca de 100 países, tendo ampliado sua diversidade linguística bem como de atores que a integram, sempre buscando articular essa pluralidade a partir da base do movimento e sempre dentro do campo dos direitos humanos. Nos últimos dois dias, celebramos nosso primeiro Encontro de Jovens, integrado por representantes estudantis e juvenis que já participam de nossas coalizões nacionais ou de outras organizações membro, e que, portanto, já fazem parte de nossa rede. Esse encontro é um marco importante, porque fortalece nossa relação e aponta para a renovação de nosso movimento.

Se por um lado a Campanha Mundial nasce no contexto da Cúpula Mundial de Educação para Todos em 2000, outro marco fundamental foi a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda de Educação 2030, no ano de 2015. Não há dúvida de que este foi um marco histórico, que culminou após três anos de intensas negociações intersetoriais. Para o campo educativo, foi um momento de grande celebração, pois aprovamos uma agenda educacional calcada na perspectiva de direitos humanos, ampla e holística, que garante 12 anos de gratuidade educativa, a partir de uma perspectiva de educação ao longo da vida. Tal como ocorreu em 2000, a Campanha Mundial participou do Comité de Redação da Agenda de Educação 2030, ativamente negociando e debatendo princípios, bem como a efetiva redação dos documentos. Os ODS foram e continuarão sendo uma oportunidade ímpar para exercer o diálogo e a análise intersetorial, e para promover articulações com movimentos de campos para além do educativo.

Espelhando a abrangência da Agenda de Educação 2030, vale ressaltar que, de 1999 para cá, o repertório temático da Campanha Mundial vem se ampliando de maneira importante. A luta por um financiamento nacional adequado e por uma cooperação internacional robusta – onde as coalizões de países de alta renda têm contribuído de maneira decisiva – marca toda nossa trajetória, e em anos recentes essa luta ganha contornos muito importantes. A Campanha tem pressionado os Estados a comprometerem-se com a ampliação do financiamento público para a educação pública, alcançando um mínimo de 6% do PIB, de maneira a fortalecê-la e ofertá-la gratuitamente, em consonância com os preceitos do direito humano à educação. Os membros de nossa campanha têm se empenhado constantemente em monitorar o gasto do orçamento, zelando por sua qualidade e plena implementação. As coalizões nacionais do Zimbábue, Senegal, Palestina e Nepal vêm trabalhando nesse sentido e apresentando resultados contundentes; da mesma maneira, o desenvolvimento de um sistema regional de monitoramento do financiamento da educação na ALC vem permitindo ampliar a consciência, o debate e a pressão por mais recursos públicos na região.

Essa luta tem se tornado cada vez mais complexa dada a tendência crescente da privatização da educação, bem como da primazia do lucro sobre a garantia do direito à educação. O conjunto de nossos membros tem atuado de maneira enérgica contra a privatização educativa, elaborando pesquisas e materiais de divulgação para a cidadania, denunciando os atores que a promovem, bem como as consequências negativas que gera, e trabalhando para reverter processos em países como Filipinas, Gana e Chile, assim como engajando comitês de direitos humanos, parlamentares e meios de comunicação nessa luta.

Além disso, a Campanha vem chamando a atenção à problemática do endividamento educativo por parte dos países, prática regressiva que ressurgiu com força em anos recentes e busca ser naturalizada na agenda educacional internacional por parte de alguns atores. Essa tendência marca um retrocesso importante, e diante disso, e de casos de decréscimos severos nos orçamentos educacionais de alguns países, a Campanha tem trabalhado tanto pelo fortalecimento da cooperação internacional, como pela justiça tributária em âmbito nacional (em Bangladesh, Zâmbia e Serra Leão), e internacional (na cúpula dos países do G20 e junto às Nações Unidas).

Outras temáticas fundamentais têm sido objeto de nossa atenção ao longo do tempo, como a educação inclusiva e a superação das múltiplas formas de discriminação na educação. Fundamentalmente, queremos uma educação que pratique e promova os direitos humanos, capaz de romper as relações desiguais de poder que perpetuam opressões e a sujeições. Nossos membros têm feito um trabalho colossal nesse sentido, especialmente no que tange a luta por igualdade de gênero e pelos direitos de pessoas LGBTI, bem como no que diz respeito à luta pelo direito de pessoas com deficiência, pauta que pelo esforço de movimentos sociais e ativistas deste campo, tem conseguido maior visibilidade na agenda pública e maior priorização, apesar de ainda aquém do necessário. Com relação à igualdade de gênero, há um aparente consenso quanto à importância desta questão, inclusive a partir da aprovação de tratados internacionais de direitos humanos e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5. No entanto, observamos um crescente retrocesso, especialmente na América Latina e Caribe, com autoridades públicas e amplos segmentos sociais demandando a retirada de qualquer referência a gênero nas escolas, assim como à educação sexual integral, ambas questões fundamentais para a superação do patriarcado, para a prevenção da violência sexual bem como para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres. Continuamos alertas e vigilantes contra essas tendências regressivas e, nesse sentido, os casos compartilhados por companheiros e companheiras da Bolívia, Moçambique e Paquistão, durante nosso evento de aprendizagens, nos inspiram.

Sem dúvida, o conteúdo curricular e as práticas pedagógicas são disputadas nas escolas de todo o mundo, para além da questão de gênero. De fato, nossos membros têm incidido para garantir ampla participação dos sujeitos da comunidade educativa na definição de políticas públicas e sentidos curriculares calcados numa visão ampla e humanista de qualidade educativa, procurando resistir às pressões por reduzi-los em escopo e profundidade, seja por influência da implementação de avaliações estandardizadas, seja por influência da implementação de abordagens curriculares reducionistas e economicistas, que valorizam unicamente a leitura, – escritura e a matemática, em detrimento de todas as outras áreas de conhecimento, expressões artísticas e culturais, ou desportivas.

A militarização das escolas, bem como a crescente influência de fundamentalismos religiosos em sala de aula, que colocam em xeque a laicidade da educação pública, têm restringido o pensamento crítico e promovido a prática da censura nos centros educativos. Observamos em alguns países, como o Brasil, autoridades públicas estimularem estudantes a denunciarem seus professores supostamente à esquerda ou que promovem debates relacionados a gênero. Apesar de inconstitucional, essa prática tem ganhado espaço no cotidiano escolar do país. Diante disso, nossos membros têm lutado contra legislações regressivas e controladoras, e a favor de marcos normativos e políticos que alavanquem- em todas as etapas e modalidades- uma educação emancipadora, descolonizadora, promotora de liberdade, de autonomia académica, de pensamento crítico e de criatividade, capaz de dialogar em pé de igualdade com múltiplas cosmovisões. É preciso romper os muros da escola, aproximando-se das comunidades e seus territórios, e promovendo reflexão junto a uma ampla diversidade de pessoas. Uma das moções políticas apresentadas a esta Assembleia pela ActionAid trata justamente destas questões fundamentais.

A luta pela valorização docente, por suas condições de trabalho, inclusive de salário e formação, bem como por sua autonomia acadêmica e de pesquisa, também tem sido uma constante na trajetória da Campanha Mundial, a partir da liderança da Internacional da Educação. Apesar de um aparente consenso de que a valorização docente é um pilar da realização do direito à educação, faz-se necessária uma constante pressão para que tais condições se cumpram a partir, por exemplo, de lutas por pisos salariais, ou por sistemas de avaliação docente que sejam formativos e não punitivos, ou ainda na garantia de legislações trabalhistas condizentes com padrões de trabalho decente.

Nossas Semanas de Ação Mundial pela Educação, que ocorrem anualmente, têm pautado outras temáticas fundamentais relacionadas, por exemplo, à educação ao longo da vida. Em 2009, trabalhamos o direito à educação de pessoas jovens e adultas, enquanto que, em 2012, nos concentramos em promover o direito à educação e ao cuidado na primeira infância. Tanto o direito de crianças pequenas, como o de pessoas jovens e adultas tem sido pouco priorizado, seja no conteúdo da política pública, seja no orçamento. As coalizões de países como República Democrática do Congo, Albânia, Vietnã e República Dominicana têm feito um trabalho de importância fundamental no caso da primeira infância. Por sua vez, as coalizões de Angola, Haiti e da Mongólia, assim como todas as redes regionais que integram a Campanha Mundial, têm sistematicamente contribuído para dar visibilidade e apontar caminhos para a realização da educação de pessoas jovens e adultas.

Não menos importante, nossos membros têm se dedicado crescentemente à incidência para apoiar pessoas e países em situação de conflito, emergência, migração e refúgio. As crises humanitárias vêm alterando a dinâmica das políticas públicas, do financiamento nacional e internacional, bem como dos tempos políticos de resposta. Nossa Campanha tem apoiado e mostrado solidariedade em vários casos como os do Iêmen, Rohynga e da caravana de migrantes que sai da América Central rumo aos Estados Unidos, passando pelo México.

Por fim, a Campanha Mundial pela Educação sempre teve e sempre terá um compromisso inabalável com o fortalecimento da própria sociedade civil, com a garantia de seu direito à participação, livre manifestação e protesto. Em anos recentes, observamos o fechamento de espaços de participação, bem como uma escalada da criminalização de sujeitos da comunidade educativa, em especial de docentes e estudantes. Diante disso, nossa rede tem feito denúncias a autoridades nacionais e internacionais de direitos humanos, e tem dado visibilidade a estas problemáticas nos meios de comunicação, de forma a ampliar a consciência social sobre as violações destes direitos humanos. A luta por maior poder de participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos é uma pedra angular da Campanha Mundial pela Educação, e é preciso que todos nós sigamos trabalhando coletivamente e colaborativamente nesse sentido.

A Campanha Mundial pela Educação teve êxitos muito importantes ao longo dos últimos anos, em âmbito nacional, regional e internacional, e a partir de uma agenda política holística e estratégica. Esta VI Assembleia Mundial se apresenta como oportunidade para aprofundar coletivamente nossa análise de contexto, voltando nossa atenção aos desafios apresentados e aos atores que se apresentam nesse cenário, permitindo então determinar nossas prioridades e estratégias de ação para o futuro.

Precisamos que seguir consolidando nosso movimento, a partir do qual projetamos nossos ideais e horizontes e concretizamos mudanças, ampliando nossa pluralidade e nossa capilaridade de base, onde teremos de promover maior reflexão, diálogo e exercícios de leitura de mundo. 2018 marca 50 anos da publicação do livro Pedagogia do Oprimido, do educador Paulo Freire. Nessa ocasião vale lembrar uma de suas muitas importantes colocações, que afirma que a leitura de mundo deve anteceder a leitura da palavra. Nossa compreensão do mundo é condição imprescindível para a ação transformadora que queremos ter, habilitando- nos a ser criativos, propositivos e eficazes na promoção de um mundo mais justo e digno para todos e todas.



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