Fundo da Sociedade Civil para a Educação

O que é o Fundo da Sociedade Civil para a Educação?

O Fundo da Sociedade Civil para a Educação (CSEF) é um programa global único e ambicioso que apoia o envolvimento dos cidadãos no planeamento, orçamento e monitorização de políticas do sector da educação. O CSEF opera em vários países em desenvolvimento afiliados à Parceria Global para a Educação (PGE). O CSEF baseia-se no entendimento, partilhado entre as principais partes interessadas, ​​de que uma sólida e ampla participação da sociedade civil nesses processos, orientada para o nível local, é crucial para garantir que os objetivos nacionais e internacionais de educação são alcançados e para responsabilizar os governos pelos seus compromissos com a educação.

O CSEF foi criado pela Campanha Global pela Educação em 2009 para apoiar o trabalho principal das coligações nacionais de educação de modo a que a sociedade civil se possa envolver plenamente e acompanhar o progresso dos governos e grupos de doadores que trabalham para alcançar os objetivos da Educação para Todos das Nações Unidas (EPT). O programa CSEF foi desenvolvido e é gerido pela Campanha Global pela Educação (CGE), em estreita colaboração com parceiros de implementação regionais. Coordenado por agências regionais que fornecem assistência e orientação programática a várias coligações nacionais e regionais, o CSEF trabalha com as seguintes redes nessas regiões:

  • Campanha da Rede Africana de Educação para Todos (ANCEFA) em África
  • Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) na América Latina e Caraíbas
  • Associação Ásia e Pacífico Sul para a Educação Básica e de Adultos (ASPBAE) na Ásia e Pacífico
  • Campanha Árabe para a Educação para Todos (ACEA) no Médio Oriente, Norte de África e Europa.

Em cada uma dessas regiões há Agências de Gestão Financeira (FMA), responsáveis ​​pela gestão de recursos e capacitação técnica, a saber:

    • CSEF África
    • CSEF América Latina e Caraíbas
    • CSEF Ásia e Pacífico

Além disso, o Secretariado da CGE atua como uma FMA provisória para a região do Médio Oriente, Norte de África e Europa.

O CSEF é financiado principalmente pela Parceria Global para a Educação (PGE), uma parceria multilateral dedicada a levar à escola todas as crianças dos países mais pobres do mundo. A PGE trabalha reunindo parceiros para ajudar os países em desenvolvimento a aceder a recursos técnicos e financeiros essenciais, bem como a conhecimento global e local, para atingir os seus objetivos de educação. Financiamento complementar ao CSEF foi também oferecido pela ‘Iniciativa Alemã BACKUP – Educação em África’, e através do apoio da Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (AECID) para países parceiros não-PGE na América Latina, geridos diretamente pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).

Porquê o CSEF?

A CGE e os seus parceiros acreditam que a sociedade civil tem um papel distinto e crucial a desempenhar na responsabilização de governos e doadores para garantir a relevância e a equidade nos planos, programas e orçamentos da educação. Isto requer a participação ampla e informada dos cidadãos, e essa participação depende de formações efetivas e coordenadas da sociedade civil para facilitar o envolvimento. O CSEF, assim, concentra o seu apoio nas coligações nacionais da sociedade civil, com agendas dirigidas nacionalmente.

 

As coligações nacionais de educação promovem a sensibilização sobre os direitos e as políticas de educação, mobilizando organizações e cidadãos a envolver-se e desafiar os governos locais quando os seus direitos não são cumpridos, e representam os pontos de vista dos cidadãos nos espaços de políticas oficiais. Desta forma, o CSEF desempenha um papel importante em reunir uma ampla gama de vozes e perspectivas dos cidadãos – incluindo, e talvez especialmente, aquelas que normalmente não são ouvidas na formulação de políticas. Desde o seu início, o CSEF apoiou mais de 60 coligações nacionais de educação da sociedade civil em toda a África, Ásia e Pacífico, América Latina e Caraíbas, Médio Oriente e Europa Oriental. Esta foi a primeira fase do CSEF.

A segunda fase do CSEF foi executada entre 2013 e 2015. O contexto para esta fase foi a necessidade de a sociedade civil manter pressão sobre os governos para impulsionar os esforços para alcançar os objetivos de Educação para Todos e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, antes do fim dos seus prazos, em 2015.

 

Uma avaliação externa e uma análise global conduzida pela CGE em 2015 sobre os êxitos, conquistas e lições aprendidas, ajudaram a avaliar o impacto da segunda fase do CSEF, com a conclusão de que se tratava de um programa ambicioso mas bem-sucedido.

CSEF III: 2016-2018 – Finalidade e Objetivos

O CSEF está na sua terceira fase (CSEF III) que se iniciou no princípio de 2016, coincidindo com os novos compromissos globais para os ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Quadro de Ação 2030 da ONU. Nestas  duas estruturas, o compromisso com a educação inclusiva de qualidade foi classificado como alto, assim como a importância da sociedade civil para alcançar as metas. O ODS 4 fala diretamente aos objetivos do CSEF e visa “Garantir educação inclusiva e de qualidade para todos e promover a aprendizagem ao longo da vida” porque “obter uma educação de qualidade é a base para melhorar a vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável”.

O objetivo geral do programa CSEF de conseguir um diálogo nacional sobre políticas com maior informação e de fortalecer a responsabilização do governo junto dos cidadãos, pela educação pública equitativa, inclusiva e de qualidade, deve ser alcançado por meio de três objetivos:

Objetivo 1: Apoiar a representação efetiva da sociedade civil e o envolvimento no diálogo sobre políticas no sector da educação.

Objetivo 2: Apoiar o alcance ativo do público e o envolvimento dos cidadãos na elaboração / uso de investigação sobre qualidade, equidade, financiamento e a reforma do sistema educativo.

Objetivo 3: Assegurar que os processos globais e regionais relacionados com a PGE e o ODS 4 informem melhor a sociedade civil nacional e local, e obtenham desta mais informação.

Ligações do CSEF à PGE

O programa do CSEF como um todo reforça particularmente os objetivos propostos no plano estratégico da Parceria Global para Educação “PGE 2020”, especialmente o Objetivo Estratégico 3 sobre diálogo político efetivo e inclusivo (que é o foco central do Objetivo 1 do programa CSEF). O CSEF também está alinhado com o Objetivo Estratégico 2 da PGE sobre o fortalecimento do planeamento e implementação de políticas, e o Objetivo Estratégico 4 da PGE, que enfatiza a criação de parcerias. Este último está embutido no objetivo 3 do CSEF, que se concentra em assegurar que o envolvimento da sociedade civil a nível nacional informe e seja informado pelo diálogo a nível global na PGE, e que esteja ligado a processos regionais e globais para monitorizar e melhorar a implementação do ODS 4.

 

Especificamente, o programa CSEF visa ajudar as coligações a envolver-se com os processos oficiais de planeamento da PGE que na maioria dos casos são coordenados por meio de um Grupo Local de Educação (GLE). No final de 2015, mais de 86% de todas as coligações do CSEF em países com um GLE ativo estavam envolvidas nesse processo.

 

Em última análise, o programa CSEF visa ter coligações em todos os parceiros dos países em desenvolvimento da PGE.

PGE 2020 é o plano estratégico da PGE que abrange os anos 2016-2020, que alinha a visão e a missão da Parceria com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O CSEF está comprometido com a estratégia PGE 2020, para que juntos possamos ajudar a alcançar a educação e aprendizagem equitativa e de qualidade para todos em todos os países da PGE.