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Região da América Latina e Caraíbas da GCE: ronda de notícias, maio 2017

BrazilBRASIL: retrocesso para a democracia e os direitos humanos no Brasil

Após o encerramento de escolas e suspensão de transportes públicos, uma greve da polícia no estado do Espírito Santo resultou em mais de 158 mortes quando as forças armadas intervieram. O membro regional da CGE,  CLADE e a coligação brasileira Campanha Nacional pelo Direito à Educação salientaram que esta situação se insere num contexto mais amplo de retrocessos para a democracia e os direitos humanos no Brasil, que ocorrem desde o início do governo de Michel Temer.

Em dezembro de 2016, o Senado do Brasil aprovou um limite rígido em relação aos gastos do governo que vai cortar recursos para os serviços públicos, incluindo saúde e educação, para os próximos 20 anos. Este é um golpe sem precedentes para o direito à educação no Brasil. Estudantes e jovens têm estado na vanguarda da oposição veemente a esses cortes.

De acordo com o Relator Especial das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos, estes corte nos gastos equivalem a uma violação das obrigações de direitos humanos do Brasil:"Vai afetar principalmente os brasileiros mais pobres e vulneráveis, vai aumentar os níveis de desigualdade numa sociedade já muito desigual, e dá um sinal claro que os direitos sociais são uma prioridade muito baixa para o Brasil nos próximos 20 anos".

Para ler mais em espanhol visite o website CLADE

CADE ArgentinaARGENTINA: Estar em solidariedade com os professores na sequência de protestos em todo o país

Dezenas de milhares de professores marcharam na capital, Buenos Aires, em março como parte de uma greve nacional desafiando o governo do presidente Mauricio Macri. A coligação argentina da CGE  La Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (CADE) está solidária com os professores do país na sua luta para a proteção da educação pública.

Em 20 de março, foi organizada uma reunião do comité 'Por más y mejor educación'( 'Por mais e melhor educação') em Buenos Aires, juntando diferentes organizações (incluindo a CADE), professores, pais, estudantes e sindicatos onde discutiram propostas a apresentar ao governo. A CADE pede, entre outras coisas, melhorias das condições de trabalho dos professores e nova legislação sobre financiamento da educação.Além disso, rejeita os atuais esforços das autoridades para desvalorizar o papel do professor, bem como os cortes de orçamento e ameaças aos sindicalistas no sector da educação.

Os membros da comissão destacaram os preocupantes desenvolvimentos relativos ao primeiro ano de mandato presidencial de Macri, incluindo uma redução drástica no plano do governo para apoiar os jovens e adultos a completar os seus estudos do ensino médio e cortes num projeto de reforço da inclusão digital para os alunos. 

No ano passado as taxas de inflação chegaram aos 40% e os governos provinciais oferecem aumentos salariais muito abaixo das exigências dos professores. Maximiliano Estigarribia, do CADE, observou que é impossível dar prioridade à educação sem valorizar os professores:"Professores bem pagos são a expressão de uma sociedade que investe em educação e que investe no futuro."

Veja aqui para mais informações sobre o Comité 'Para más y mejor educación' (em espanhol)

COLÔMBIA: O Prémio Nobel da Paz e cofundador da CGE visita a Colômbia

Em fevereiro o membro nacional da CGE Coalición Colombiana por el derecho a la Educación (Coligação Colombiana pelo Direito à Educação) e a Frente Amplio por la Educación, los Derechos y la Paz convidaram o Prémio Nobel da Paz e cofundador da CGE, Kailash Satyarthi para ir a Bogotá na altura da Cimeira Mundial de vencedores do prémio Nobel da Paz. Satyarthi falou com jovens e professores e partilhou as suas experiências de luta contra a escravidão infantil em todo o mundo. Partilhou também informação sobre a sua nova iniciativa global - 100 milhões para 100 milhões. Esta ambiciosa campanha tem como objetivo mobilizar 100 milhões de jovens e crianças para 100 milhões de crianças carentes em todo o mundo, de modo a promover o direito de cada criança a estar segura, ser livre e ter educação, ao longo dos próximos cinco anos. Pode obter mais informações sobre a campanha, incluindo como participar, aqui .

Mais informações podem ser consultadas em espanhol aqui

EQUADOR: organização membro da CGE convida os candidatos presidenciais a declarar-se a favor do direito à educação

Contrato Social Por la Educación Equador (CSE), a coligação da CGE do Equador, convidou os dois candidatos presidenciais finais do Equador a assinar a 'Agenda para Debate sobre a Educação Cidadã' - um conjunto de propostas para garantir o direito à educação de qualidade. Estas propostas incluem maiores investimentos em educação e incluem a sociedade civil nas discussões políticas e decisões. A CSE acredita que estes aspetos são fundamentais para cumprir o direito à educação no Equador:  "A educação requer uma mudança profunda, e o próximo governo deve comprometer-se a fazê-la."

Pode ver a programação na íntegra (em espanhol) aqui

dignite cladeHAITI: A Sociedade Civil celebra a nova Lei sobre propinas escolares

No Haiti, quase todas as escolas são de gestão privada, tornando o papel dos ativistas pelo direito à educação extremamente difícil. No entanto, foi aprovada uma nova lei no Haiti que regula o pagamento de propinas escolares e a taxa de aumento que as escolas privadas podem aplicar a essas propinas. Os novos regulamentos exigem que as propinas sejam pagas na moeda local e proíbem as escolas de cobrar taxas de reinscrição. Mais de sete anos depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado do Haiti, a Lei de Propinas Escolares foi finalmente aprovada pelo Presidente, Jocelerme Privert, a 3 de janeiro 2017. A aprovação da lei sobre as propinas escolares foi abrangente a todas as atividades da coligação Haitiana da CGE Regroupement Education pour Toutes / Tous (REPT). Juntamente com outras organizações da sociedade civil, sindicatos de professores, e um grande número de estudantes e cidadãos, tem feito campanha sobre esta questão desde 2009. É fantástico que as vozes dos cidadãos estejam a ser ouvidas e que anos de ação política sustentada tenham dado frutos.

William Thélusmond, coordenador da REPT, declarou esta vitória como uma vitória na proteção do direito à educação:

"Era o momento certo para uma lei que impedisse a impunidade com que os donos de escolas particulares e os diretores da escola podiam exigir dinheiro às famílias. Esta nova lei vai contra a motivação de lucro dagrande maioria deles. Precisamos de permanecer mobilizados .... Em conclusão, esta nova lei dá-nos uma nova ferramenta na luta, o que é uma vitória".

Clique aqui para mais informações em espanhol

Clique aqui para mais informações em Inglês

PERU: Lutando por um currículo sensível ao género

A ONU felicitou o Peru no mês passado pelo seu novo curriculum de educação ‘com matizes de cor de rosa', em vigor desde 1 de Janeiro, que visa melhorar a Igualdade de Género (em linha com o novo Objectivo de Desenvolvimento Sustentável para a educação). Os professores estão agora a ser chamados a desafiar estereótipos prejudiciais tais como 'as mulheres limpam melhor; os homens não são sensíveis; as mulheres têm menos capacidade de aprender matemática e ciências; as mulheres são mais fracas e os homens são mais irresponsáveis. " Partes do currículo para o ensino secundário não foram atualizados durante décadas, por isso este é um grande passo no caminho para a igualdade. 

No entanto, a forte reação contra o novo currículo por parte de igrejas, políticos e associações de pais extremamente conservadores mostra como a falsa 'ideologia de género' se expandiu no país, chegando até ao Congresso. Para lutar contra esta desinformação e reafirmar a necessidade de uma educação e cultura de paz não discriminatórias, uma nova plataforma para o Direito à Educação e Igualdade foi recentemente formada por professores, pesquisadores e várias organizações da sociedade civil, incluindo a coligação da CGE Campaña Peruana por el Derecho a la Educación (Campanha Peruana pelo Direito à Educação).

Uma declaração pública assinada por mais de mil cidadãos e organizações foi apresentada ao Ministério da Educação, pedindo o reconhecimento coletivo e o respeito do direito de igualdade para todos os cidadãos.  

Madeleine Zuñiga da CPDE acredita que esta oportunidade de construir um Peru mais justo deve ser comemorada.

"O apoio que o Ministério da Educação tem recebido por parte da ONU deve ser suficiente para mostrar a todos os peruanos que estamos no caminho certo. Este novo currículo centra-se nos direitos humanos, incluindo igualdade de género e oportunidades para todos”. Para Zuñiga, alguns dos 'valores' tradicionais que os pais afirmam defender são baseados em discriminação e mentiras. “Ninguém tem o direito de educar as crianças com base em mentiras. E ninguém tem o direito de negar o respeito aos que pensam de forma diferente ".


NA REGIÃO

Diversidade e igualdade na educação: 15 dias de ativismo contra a violência relacionada com a escola e baseada no género.

15 de março marcou o fim de 15 dias de ativismo dos membros regionais da CGE para a América Latina e as Caraíbas, CLADE , em parceria com ALER, REPEM e Pressenza. Esta campanha marca um importante passo em frente na luta pela igualdade de género dentro e através da educação. A violência relacionada com a escola e baseada no género (SRGBV) é um fenómeno global que afeta milhões de crianças em todo o mundo, especialmente as raparigas. O Plan International estima que  246 milhões de rapazes e raparigas sejam disso vítimas cada ano. Além disso, um relatório da UNESCO revela que poucos países no mundo desenvolveram políticas para prevenir e combater a discriminação e violência devido a identidade de género e orientação sexualnas escolas, particularmente em relação à comunidade LGBTI. Onde existem políticas, ainda há uma enorme lacuna entre o que está consagrado na legislação e o que acontece no terreno. Isto impede que crianças e jovens tenham acesso pleno ao seu direito à educação.

Consulte este artigo da CLADE para mais informação (em espanhol)

 


fotos:

1) Protestos no Brasil 2017. Crédito: Lina Marinelli
2) Protestos na Argentina 2017. Crédito: Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (CADE)

3) Imagem promocional para o filme 'Dignité', coproduzido pela CLADE e Regroupement Education pour Toutes/Tous (REPT). Crédito: Campaña Latinoamerican por el Derecho a la Educación (CLADE)