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Exigências da Campanha

A CGE acredita que se pode conseguir um enorme impacto no direito das pessoas com deficiência através dos esforços dos governos nacionais para conseguir pôr em prática as seguintes 7 estratégias:

  • Criar quadros legislativos adequados e estabelecer planos nacionais ambiciosas para a inclusão.
  • Criar a capacidade, recursos e liderança para implementar planos nacionais de inclusão ambiciosos.
  • Melhorar os dados sobre a deficiência e a educação, e construir responsabilidade para a ação.
  • Tornar as escolas e salas de aula acessíveis e relevantes para todos.
  • Garantir que haja suficientes professores, adequadamente formados, para todos.
  • Desafiar as atitudes que reforçam e sustentam a discriminação.
  • Criar um ambiente propício para apoiar a educação inclusiva, nomeadamente através de políticas e estratégias intersectoriais.
  • Estas estratégias têm que ser apoiadas por doadores bilaterais e pela comunidade internacional através da cooperação para o desenvolvimento.

Os doadores bilaterais têm que:

  • Ir ao encontro do compromisso de longa data de afectar 0,7% do RNB para ajudas, e destinar pelo menos 10% dos orçamentos de ajuda à educação básica com um foco particular no apoio aos planos nacionais nos países de mais baixo rendimento.
  • Garantir que a ajuda para apoiar a educação inclusiva, ou objetivos para reduzir a exclusão das crianças com deficiência, sejam compatíveis com as necessidades e falhas no cumprimento dos objetivos dos ODM e EPT.
  • Garantir que as ajudas apoiam o reforço dos planos nacionais e não contribuem para esforços fragmentados e de pequena escala na educação inclusiva, cumprindo os princípios acordados internacionalmente sobre a eficácia da ajuda.
  • Garantir que a ajuda ao desenvolvimento para os programas de educação, planos e políticas incluam apoio à educação inclusiva, e que o pessoal das agências de doação tenha a capacidade e compreensão necessária para o apoiar.
  • Fortalecer e apoiar a capacidade dos governos parceiros para tratar a questão da inclusão, através de planificação, implementação, monitorização e avaliação.
  • Garantir que todos os programas de educação apoiam os alunos com deficiência, com atenção especial para os mais marginalizados ou que têm múltiplas desvantagens, como as raparigas ou crianças com um grau mais elevado de deficiência física ou deficiência de aprendizagem.
  • Apoiar os governos parceiros para garantir uma coordenação adequada entre os ministérios e entre o governo, a sociedade civil e outros parceiros para o desenvolvimento, através de processos como os GLE e outros fóruns nacionais de planeamento político.

A comunidade Internacional tem que:

  • Ter objetivos globais claros e mensuráveis para a educação inclusiva e deficiência na agenda pós-2015, garantindo que a educação inclusiva seja explicitamente referida na agenda pós-2015.
  • Dar prioridade ao desenvolvimento de uma recolha de dados fiáveis sobre educação e deficiência (de acordo com o tipo de deficiência e as necessidades de apoio) para melhorar a localização e monitorização dos progressos em relação aos objetivos pós-2015.
  • A Parceria Global pela Educação (PGE) deve tornar-se campeã de uma educação mais inclusiva para as crianças com deficiência. Para tal deve garantir que as equipas de apoio dos países tenham experiência suficiente, garantir a produção de orientações que poderiam ajudar a melhorar a inclusão, incluindo orientações para ajudar a uma melhor recolha de dados, e garantir a integração das perspectivas de educação inclusiva nos processos de avaliação.
  • A PGE tem que trabalhar para garantir que os Grupos Locais de Educação (GLE) tenham um espaço genuíno para as organizações que representam pessoas com deficiência (DPO).