O Direito Global à Educação – Uma Crise que o Mundo já não pode Negligenciar

O dia 24 de Janeiro assinala o dia internacional da educação, tal como definido no calendário das Nações Unidas.  Este dia é uma oportunidade para a sociedade civil, partes interessadas e parceiros da educação de celebrarem e profundamente reflectirem sobre a subsequente crise educativa global. Com milhões de crianças em abandono escolar e iletradas, o mundo não pode relaxar e manter-se calado enquanto houver crianças, futuros líderes globais privados do seu direito humano básico, a educação.

 

O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), reivindica uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e a promoção de “oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A aprendizagem é crucial para todas as metas de desenvolvimento sustentável. A educação erradica a pobreza, impulsiona a prosperidade e fomenta sociedades pacíficas, justas e inclusivas.

 

2019 é um ano crucial para a educação. O mundo está a uma década de alcançar os ambiciosos objectivos 2030 ODS. No entanto, actualmente, a busca mundial de desenvolvimento sustentável e de objectivos educativos continua a encontrar muita pressão e profundos desafios.

 

Ao mesmo tempo que foram dados passos positivos no reconhecimento e melhoria do estado da educação a nível mundial, as estatísticas indicam que ainda temos um longo caminho a percorrer por forma a assegurar que toda e qualquer criança por todo mundo exerça o seu direito a uma educação gratuita, equitativa e de qualidade desde a primeira infância.

 

Por isso hoje enquanto o mundo celebra essa responsabilidade, onde estamos em termos da Declaração Incheon para a Educação 2030 que define a visão para a educação para os próximos quinze anos?

 

Em termos globais, a educação está em crise. Há um crescente reconhecimento da educação enquanto factor equalizador da concretização dos ODS~s mas o mundo está a ficar para trás no cumprimento dos seus objectivos. E há algumas razões para isso.

Desigualdade especificamente a desigualdade de género na educação

O desequilíbrio crescente entre a desigualdade e a educação é evidente nas ligações entre a condição social e a educação. Os ricos e os pobres. Há uma mão-cheia de pais da elite em todo o mundo obrigados a inscrever as suas crianças em escolas privadas por forma a melhorarem a sua probabilidade de uma educação melhor e uma vida melhor, o que por vezes tem custos astronómicos e preço muito elevado. Enquanto aqueles dos grupos desfavorecidos, devido a interferências e circunstâncias sociopolíticas, não lhes resta outra hipótese senão confiar no sistema de educação pública para lhes fornecer um melhor futuro para as suas crianças. A desigualdade não só diz respeito à nossa própria capacidade de superar os desafios sociais impostos e à incapacidade de financiarmos a nossa família e as nossas necessidades, mas a inclui problemas sistémicos mais amplos, tal como o género.

 

Tal como diz o ditado, “educas uma rapariga e estás a educar uma nação” muito embora o título de 2018, do relatório do Banco Mundial “O CUSTO DE NÃO EDUCAR RAPARIGAS- OPORTUNIDADES PERDIDAS: O CUSTO ELEVADO DE NÃO EDUCAR RAPARIGAS”, traça um quadro muito negro. Em termos globais as raparigas ainda estão num nível inferior no que toca à educação por comparação com os rapazes. “A nível global, nove raparigas em cada dez terminam a sua educação primária, mas apenas três em cada quatro terminam o primeiro ciclo do ensino secundário.” O facto de à data actual, haver estudos que indicam que as disparidades de género na educação ainda impactam negativamente a trajectória das raparigas por todo o mundo, é mais um exemplo de que a sociedade está a falhar no que toca às crianças do sexo feminino. Muitas jovens raparigas são forçadas a abandonar a escola, a enfrentar casamento precoce, rendimento esperado inferior na idade adulta, aumentando desta forma a pobreza dos agregados. O mundo não pode sustentar uma geração futura dominada por homens nem uma sociedade que enfraquece as raparigas, marginaliza as mulheres, silencia as suas vozes e priva as nações de desenvolvimento equitativo, sustentável e inclusivo.

Educação em Países em Crise – um caso do Iémen

O Iémen está ferido por conflitos civis. A falta de acesso a serviços sociais básicos, pobreza induzida, e fome, desloca centenas de milhares de pessoas e inibe milhões de crianças de entrarem em salas de aula. A educação é a maior vítima nesta crise, levando com ela uma inteira geração futura de crianças no Iémen. De acordo com relatórios das Nações Unidas, um número total de 2 milhões de crianças estão fora da escola desde 2015. E para piorar a situação, o país enfrenta uma forte carência de professores pagos e agora mais de 2000 escolas servem como abrigos para os deslocados e para a tropas. As injustificáveis repercussões dos conflitos em países afectados pela guerra em todo o mundo podem apenas resultar em estados aumentados a angústia existencial global contra os quais os líderes mundiais têm de enfrentar adequadamente. Ignorar a crise da educação em países em conflito é uma atrocidade aos direitos humanos.

 

Privatização na e da Educação

A educação é e permanece um bem público e os governos são os únicos responsáveis por este dever e direito humano básico. O aumento e crescimento da privatização na e da educação devia revigorar os debates e acções tangíveis sobre o financiamento da educação nacional que leve a um verdadeiro sistema educativo transformativo e beneficie assim como capacite todas as comunidades e indivíduos. A mercantilização da educação exacerba as disparidades sociais, aumenta a exclusividade social, sobretudo em países de baixos rendimentos nos quais a educação pública equitativa devia ser prioritária. Em Kampala no Uganda, por exemplo, escolas privadas, de baixo custo, lucrativas, aumentaram em oito porcento em 2015 e contabilizam mais de oito porcento das crianças escolarizadas. Um recente relatório da Mauritânia revela um aumento de onze porcento no número de escolas privadas das 417 para as 702 escolas entre 2016 e 2017. Os investidores destes mecanismos privados educativos não-regulados têm de perceber o perigo de isolar a crise educativa global, culpando directamente os sistemas políticos discriminatórios. A nível mundial, há uma sociedade civil pujante, governos dispostos e ONG’s verdadeiramente empenhadas na transformação da educação e em não deixar ninguém para trás.

 

Em conclusão

A sociedade civil é a âncora que conduz uma acção estatal com capacidade de resposta e efectiva no sector da educação. Uma sociedade civil global unida tem a capacidade de questionar os problemas sistemáticos mais profundos que viabilizam os sistemas de fraca qualidade de persistir e, por extensão, preconizam a mudança sustentável.

 

Em diversos países, se as raparigas atingem os seis anos de educação, os seus rendimentos médios poderão aumentar em quase 9 porcento e com 12 anos de educação, as raparigas poderão ganhar para cima de 40 porcento. Capacitar raparigas em processos de decisão e transformar as suas vidas e as daqueles à sua volta para sempre.

 

Os líderes mundiais têm de se unir contra os ataques à escola e encorajar esforços de protecção da educação das crianças, em especial em zonas de guerra. As escolas têm de permanecer sempre como zonas seguras para a aprendizagem.

 

A próxima década exige acções amplificadas, compromissos renovados à agenda global universal partilhada e ambiciosa, que procura erradicar a pobreza através do desenvolvimento sustentável até 2030.

 

Que este primeiro de sempre Dia Internacional da Educação sirva como um momento importante na trajectória do movimento da educação. Que o esforço partilhado em todos os continentes assegure finalmente que todas as pessoas, de todas as condições, tenham acesso a oportunidades de formação ao longo da vida, estejam equipados com o conhecimento e competências necessários neste acelerado mundo globalizado, por forma a plenamente participar na sociedade e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Que seja esta uma batalha que o mundo não possa ignorar. Que a próxima década seja um período decisivo no qual as instituições, a sociedade civil, e os governos recuperam as necessidades reais e as necessidades educativas de hoje.

 

Autor: Refaat Sabbah – Presidente da Campanha Global pela Educação e activista de toda a vida dos direitos humanos e educação. Sabbah é Presidente da Rede Árabe pela Educação Cívica (ANHRE), e fundador da Coligação Árabe pela Educação para Todos (ACEA).



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