Garantindo o direito à educação para as crianças da Moldávia

A Aliança de ONG’s Activas no campo da Protecção Social da Criança e das Famílias (APSCF) desempenha um importante papel na monitorização do respeito pelos direitos da criança e na garantia do respeito pelos seus direitos na República da Moldávia, em particular o direito à educação. Durante o ano de 2018, a APSCF desenvolveu e levou a cabo campanhas de sensibilização e eventos de divulgação por forma a assegurar uma educação de qualidade, assim como a crescente responsabilização das autoridades públicas em assegurar o acesso à educação inclusiva e de qualidade.

 

A 12 de Novembro de 2018, por iniciativa da APSCF, um workshop temático sobre o papel das redes na divulgação de melhor inclusão social das crianças através do respeito pelos direitos humanos, em particular o direito à educação, foi incluído na agenda do Fórum das ONG’s do Mar Negro. O workshop teve lugar em Bruxelas e nele estiveram presentes parceiros Europeus, parceiros de desenvolvimento e representantes da sociedade civil da Moldávia, Geórgia, Arménia, Turquia e de outros países. Durante o evento os participantes debateram o contexto regional actual dos direitos humanos, em particular o direito à educação, e de como as OSC podem enfrentar os principais desafios através da identificação de oportunidades de cooperação regional e sinergias adicionais. No evento, a APSCF apresentou e distribuiu uma posição escrita ”Promovendo a educação inclusiva na República da Moldávia: objectivos claros, fortes compromissos, políticas responsáveis”. O documento contém uma séria de recomendações às autoridades, baseadas no estudo sociológico “Implementação da educação inclusiva na República da Moldávia”. Mais informação acerca do Fórum das ONG’s do Mar Negro e do workshop organizado pela APSCF pode ser encontrado aqui.

 

Além disso, assegurar o direito à educação das crianças com deficiência e as perspectivas da efectiva implementação da educação inclusiva na República da Moldávia foram os principais tópicos discutidos em Chisinau na Conferência Nacional “Garantindo o Direito à Educação das Crianças com Deficiência” levado a cabo no dia 5 de Dezembro de 2018. O evento foi organizado pelo Ministério da Educação, Cultura, e Investigação (MECC) juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF Moldávia) e a APSCF in no contexto da implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação Inclusiva na República da Moldávia para os anos de 2011-2020.

A conferência juntou cerca de 250 participantes – responsáveis políticos, parceiros de desenvolvimento, autoridades públicas locais, académicos, peritos nacionais e internacionais. A conferência teve como objectivo fortalecer o envolvimento de todos os actores envolvidos na salvaguarda do desenvolvimento contínuo da educação inclusiva de acordo com os documentos ratificados a nível internacional através da apresentação dos resultados obtidos a nível nacional. O evento contribui para a consciencialização da inclusão das crianças, alunos, e estudantes com deficiência em todas as instituições de ensino da República da Moldávia.

O Secretário de Estado do Ministro da Educação, Cultura e Investigação, Andrei Chistol, afirmou, ‘Hoje, como nunca, a educação e os sistemas relacionados adaptam-se constantemente à conquista de educação de qualidade para todos. Nenhuma criança pode ser excluída do Sistema educativo devido a deficiência. A educação inclusiva exige o reconhecimento de mudanças no seio do sistema educativo no seu todo. Estamos de acordo que não pode haver dois sistemas educativos: escolas em geral e escolas especiais. Nós reconhecemos que não estamos em posição de implementar esta disposição de imediato na medida em que falhamos no cumprimento do nosso compromisso de assegurar a disponibilidade, acesso, aceitabilidade, e adaptabilidade do sistema educativo no seu todo’.

O Representante Nacional da UNICEF na Moldávia Desiree Jongsma comentou que hoje, quase metade de todos os cuidadores e estudantes aceitam crianças com deficiência nas turmas tradicionais. ‘Há seis anos, apenas um quarto deles eram a favor da educação inclusiva. É um reconhecimento positivo para o Sistema educativo. Os pais vêem que as escolas estão mais preparadas para incluírem crianças com necessidades educativas especiais, declarou Desiree Jongsma.

‘A educação nunca foi tão importante como no nosso tempo. Os Governos e as famílias estão a investir mais e mais neste processo. E o nosso papel – sociedade civil e organizações – é apoiar este processo quando necessário ou sinalizar quando uma criança não tem acesso a educação de qualidade, particularmente no caso das crianças com deficiências, e os seus pais, exigir o seu cumprimento enquanto essencial’, afirmou Liliana Rotaru, Presidente da APSCF.

No final da reunião, os participantes adoptaram uma resolução pela qual as autoridades, instituições nos campos da educação, assistência social e saúde, pais, e os membros da sociedade civil assumem trabalhar em conjunto para eliminar barreiras e criar oportunidades de acesso à educação para todas as crianças.

De acordo com os dados do Ministério da Educação, Cultura e Investigação, 9952 crianças com necessidades educativas especiais estão actualmente incluídas nas instituições educativas de caracter geral da República da Moldávia – cerca de mais 45% do que em 2013, devido à sua identificação através do mecanismo de avaliação do desenvolvimento da criança.

No final da conferência, pelo terceiro ano consecutivo realizou-se a Gala da Educação Inclusiva de 2018. Foi atribuído o troféu “Alexandra Grajdian” pela CORAGEM E INOVAÇÃO na promoção da educação inclusiva ao jardim de infância “Alexandru Donici” e à escola primária de Cahul. Seis outras instituições receberam menções especiais pelo trabalho com crianças com necessidades educativas especiais.

Mais informação acerca do trabalho de divulgação da APSCF com o governo, sociedade civil, e por forma a melhor compreender o tema da educação inclusiva, encontra-se no sítio web http://aliantacf.md/en/home-page-en/. Para mais detalhes, pode contactar a APSCF através do correio electrónico: office@aliantacf.md.

Credit: Moldova coalition (APSCF)



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