MEPT persuade o Governo a revogar Decreto 39

Depois de aproximadamente 15 anos de diálogo com a  Coligação de Moçambique (MEPT), o Ministério da Educação e do Desenvolvimento Humano revogou o Decreto 39/GM/2003 no passado mês de Dezembro de 2018, permitindo a transferência de estudantes grávidas do período diurno para o nocturno.

 

A revogação deste Decreto foi apenas possível graças à campanha lançada pelo Movimento da Educação para Todos (MEPT), com o apoio de outras organizações que trabalham na área da educação. De acordo com a Secretária Executiva do MEPT, Isabel Francisco, esta decisão é uma vitória para a educação das raparigas. Ela afirma, “Muitas raparigas eram forçadas a abandonar a escola por causa deste Decreto, que de certo modo violava os seus direitos.” A Secretária Executiva acrescenta também que, o trabalho não acaba aqui, porque ainda há trabalho árduo para ser feito no que respeita à educação das raparigas.

 

Deve ser assinalado que este é um dos passos políticos importantes no progresso dos direitos das raparigas em Moçambique, uma vez que o Governo se comprometeu a unir esforços para reduzir os casos de abandono escolar por parte das raparigas.



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