Dívida em vez de ajuda?

IFFEd: A Campanha Global pela Educação pede aos Estados doadores que concentrem a sua ajuda ao desenvolvimento no fortalecimento da capacidade dos Estados na oferta de educação

 

Para divulgação imediata

 

Porque os Líderes Mundiais irão reunir-se na Cimeira dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) esta semana em Nova York, a Campanha Global pela Educação insta os responsáveis políticos a assumir compromissos sustentáveis, para alcançar as ambiciosas metas estabelecidas na Agenda de 2030 e a evitar mecanismos que irão aumentar a dívida e ameaçar o direito humano à educação para todos.

 

Como o Fundo Internacional de Financiamento para a Educação (IFFEd) instará os Estados a fornecer fundos adicionais para apoiar a educação através do chamado “mecanismo inovador”, a Campanha Global pela Educação reitera as preocupações expressas desde o início do mecanismo (1).

 

O IFFEd, depende de facto, de mecanismos de dívida, colocando em risco os Estados mais frágeis. A crescente crise da dívida representa um dos principais riscos de financiamento nacional para a educação (no ano passado, o Gana gastou 42% do seu orçamento ao serviço da dívida). Mesmo os juros baixos da dívida multilateral podem contribuir para a crise da dívida como resultado de choques nas taxas de câmbio. Assim, a utilização de empréstimos para financiar a educação pode ter grandes consequências e seria irresponsável o IFFEd considerar emprestar a qualquer país em risco moderado ou alto de sobre-endividamento.

 

Além disso, o IFFEd contribuirá ainda mais para o aumento dos poderes do Banco Mundial e de outros bancos multilaterais de desenvolvimento, enquanto existir uma falta de análises/avaliações independentes das suas agendas e programas de educação. A CGE não está convencida de que estas instituições sejam as melhores para tomar decisões sobre investimentos em sistemas de educação, pois existem preocupações com o histórico destes bancos: falta de transparência, falta de uma orientação eficaz (para os países mais necessitados), falta de foco na educação básica e falta de apoio aos sistemas de educação pública. Têm sido, muitas vezes, defensores da privatização ou das parcerias público-privadas, apesar da evidência de que isso compromete a equidade e o direito à educação para todos (2).

Finalmente, como apontou a Comissão de Educação, 97% do recurso necessário para financiar a educação teria que vir de recursos internos. Colocar a ênfase na ajuda externa iria desviar ainda mais a atenção das reformas sistémicas de longo prazo, necessárias a nível nacional, para melhorar a governação e a gestão orçamental, para o desenvolvimento de sistemas de tributação justos e equitativos e para acabar com a fuga de capitais e a evasão fiscal.

Conforme observado pelo Presidente da CGE, o Sr. Refat Sabbah, “as soluções sistémicas de longo prazo devem ser promovidas pela comunidade internacional. A agenda da Educação para 2030 deve ser ideal alcançar de forma sustentável e deve encorajar-nos fortemente a apoiar o aumento do investimento interno na educação”.

Embora a Campanha Global pela Educação reconheça que o IFFEd tenta encontrar respostas para uma questão complicada, reiteramos que nem todas as respostas são respostas adequadas e que é necessário priorizar o direito à educação para todas as soluções mais sistémicas. A CGE está convencida de que o fortalecimento da oferta de educação dos Estados através de maior capacidade e tributação mais justa e equitativa deve estar no centro do debate (3).

Portanto, a Campanha Global pela Educação insta os Estados a concentrarem a sua ajuda ao desenvolvimento no fortalecimento da capacidade dos Estados em desenvolvimento na oferta de educação e incentivam fortemente o IFFEd a seguir a política da PGE de condicionar o apoio ao aumento dos investimentos internos em educação. Para incentivar a sustentabilidade e o progresso a não deixar ninguém para trás, o IFFEd deve incentivar gastos equitativos dos orçamentos da educação e avançar no sentido da ampliação da base tributária e, de outras formas, aumentar a mobilização de receita interna.

 

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Contacto para a Comunicação Social: Julia Sestier, Responsável de Comunicação da Campanha Global pela Educação

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Nota aos editores

A Campanha Global pela Educação é a maior organização da sociedade civil que promove o direito à educação para todos. Os seus membros são constituídos pelas principais ONGIs, sindicatos de professores, redes regionais e coligações nacionais de educação que representam milhares de organizações e indivíduos em todo o mundo.

https://www.campaignforeducation.org

 

Links de referências

(1) Posição da CGE sobre o IFFED 2018  https://www.campaignforeducation.org/docs/statements/GCE_response_to_IFFEd_principles-6thMayfinal_PT.pdf

(2) Relatório sobre a privatização da educação pelo Relator Especial da ONU sobre o Direito à Educação https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/41/37

(3) Posições GCE sobre o IFFED https://www.campaignforeducation.org/docs/statements/GCE_position_on_IFFEd_Sept_2019_PT.pdf

 

3rd & final day of the @ecozim National Girls Education Forum/Symposium. And we are in pink! @PlanZimbabwe @OSISA @AncefaRegional @GPforEducation @UNGEI @Camfed @Libertykuda @MoPSEZim @UNICEFZIMBABWE

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