A educação e a aprendizagem ao longo da vida podem apoiar comunidades resilientes e pacíficas e melhorar o entendimento a nível global. Exploramos aqui o papel específico da educação na consecução do ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e o ODS 16 (paz e boa governança).

1. Garantir a igualdade de oportunidades

A escala e a velocidade das mudanças urbanas exigem boa governança, flexibilidade e inovação. A educação não é a única solução para mudar todos estes problemas estruturais complexos que levam milhões de pessoas a viver em condições muito precárias, mas faz claramente parte da solução. Garantir o direito à educação a todos os seres humanos pode ser a única oportunidade para aqueles que vivem em zonas de habitação informal e em bairros de lata escaparem à pobreza.

A educação deve ser integrada no planeamento urbano, para que as necessidades e os direitos educacionais de todos sejam atendidos à medida que as populações urbanas mudam. Não obstante, o sector da educação está em grande parte ausente das principais discussões sobre desenvolvimento urbano. As partes interessadas em educação e os líderes urbanos precisam de uma advocacia mais forte e de promover a liderança para que a educação consiga um lugar nas discussões sobre o futuro das cidades.

Há uma necessidade considerável de consolidar os sistemas de ensino público e aumentar o número de escolas, garantindo inclusão, gratuidade e acessibilidade. Sistemas de educação urbana que recebam raparigas, rapazes e jovens deslocados à força precisam de se adaptar para apoiar a sua integração a longo prazo – particularmente à medida que a crise global de refugiados se está a aprofundar – incluindo um foco no desenvolvimento de competências. A educação continuada e o desenvolvimento de competências para pessoas na economia informal devem estar acessíveis para permitir que estas consigam obter um trabalho decente.

2. Capacitar as comunidades

O crescimento da população e a migração formatam a procura de educação básica, aprendizagem ao longo da vida, desenvolvimento de competências e professores do sexo masculino e feminino, e aumenta a necessidade de promover a coesão social e o respeito pela diversidade cultural através da educação, também para moradores em bairros de lata, migrantes e refugiados.

É necessário aprofundar a reavaliação dos ambientes e culturas rurais, especialmente as indígenas, a fim de reconhecer a enorme diversidade das comunidades. Os ambientes urbanos são frequentemente considerados paradigmas de desenvolvimento e essa crença muitas vezes produz um impacto negativo na atenção dada às comunidades periféricas. Para que todos possam beneficiar das oportunidades económicas e sociais nas suas comunidades, é necessário o acesso universal à informação. A educação e a formação, principalmente nas competências necessárias para os empregos do futuro, são uma prioridade. Deve ser garantido o acesso igual à tecnologia, principalmente dirigido às populações que vivem na pobreza.

As escolas devem ser consideradas centros de desenvolvimento e articulação comunitária, onde é cultivado o conhecimento que impulsiona o bom viver. A segurança e a resiliência dependem do conhecimento ancestral sobre meio ambiente e costumes, e é por isso que os sistemas educativos devem responder aos seus contextos e aprimorar as respostas culturais das comunidades.

3. Promover a paz

A educação pode desempenhar um papel crítico no apoio à paz, reconciliação e democracia. Para tal é necessário um acesso equitativo à educação, em todos os níveis, também para grupos historicamente desfavorecidos, e currículos apropriados. É necessária mais atenção para garantir que os sistemas educativos ajudem a construir sociedades pacíficas e sustentáveis. Isto inclui integrar a educação para a paz e a prevenção de conflitos, como e quando apropriado, em todo o sistema educativo.

No entanto, não podemos simplesmente tomar como certo que a educação por si só é capaz de resolver todas as nossas diferenças e gerar paz, justiça e instituições mais fortes. O conteúdo da educação, especificamente o que as pessoas aprenderam e como aprenderam, faria uma diferença significativa na consecução de todos estes importantes objetivos. Se a educação fortalecer as práticas democráticas em todos os níveis de ensino, garantindo que os alunos adquiram as competências necessárias para resolver pacificamente as diferenças e abraçar a diversidade, podemos esperar uma contribuição significativa da educação para acabar com os conflitos armados, promover o Estado de Direito e fortalecer os nossos sistemas judiciais e instituições.  Nesse caso, a educação pode ser a convulsão eficaz para mudanças positivas.

As intersecções entre educação, paz, justiça e instituições fortes exigem ações específicas por parte dos estados. Na primeira infância e no ensino primário, por exemplo, os estados devem garantir que as crianças entendam as diferenças e semelhanças entre elas e as suas famílias. Espera-se que, nesta fase, as crianças aprendam sobre as diferenças culturais e práticas sociais de indivíduos e comunidades (UNESCO). Depois, no ensino secundário e no ensino subsequente, os alunos devem aprender o valor da tolerância, do diálogo e da cidadania para garantir a paz, a justiça e fortalecer as nossas instituições e sociedades como um todo.

4. Promoção da cidadania

A educação desempenha um papel central na promoção da cidadania e na capacitação das pessoas a participar nas suas comunidades, cidades, países ou para se tornarem cidadãos ativos no mundo. A meta 4.7  doobjetivo ODS 4 faz uma referência forte a este importante papel social da educação. Uma sociedade escolarizada (UNESCO) garante que os seus cidadãos sejam consultados e que o governo tome decisões tendo em mente o interesse de crianças e adultos. A probabilidade de o acesso público gratuito à informação ser garantido e de se protegerem as liberdades fundamentais é maior nas sociedades escolarizadas.

O conceito de “Educação Global” foi definido na Declaração de Educação Global de Maastricht como uma educação “que abre os olhos e as mentes das pessoas para as realidades do mundo, e desperta-as para criar um mundo de maior justiça, equidade e direitos humanos para todos. Entende-se que a Educação Global engloba Educação para o Desenvolvimento, Educação em Direitos Humanos, Educação para a Sustentabilidade, Educação para a Paz e Prevenção de Conflitos e Educação Intercultural; sendo as dimensões globais da Educação para a Cidadania “. A UNESCO qualifica ainda a Educação para a Cidadania Global, que ” visa capacitar alunos de todas as idades a assumir papéis ativos, tanto a nível local como global, na construção de sociedades mais pacíficas, tolerantes, inclusivas e seguras“.

5. Responsabilizar os governos

A promoção do estado de direito a nível nacional e internacional (ODS 16. 3) exige que cidadãos informados e instruídos o defendam. A exigibilidade dos direitos humanos perante os tribunais é um exercício democrático que garante o acesso à justiça nesta questão vital para o desenvolvimento sustentável. Como afirma o Relatório Mundial de Monitorização da Educação, GEMR 2019 , também é necessária uma melhor educação para que os agentes da lei alcancem o ODS 16 de justiça para todos.

Ao mesmo tempo, os cidadãos escolarizados estão melhor equipados para entender e combater a corrupção e pressionar as elites eleitas para desenvolver melhores práticas de governança. 

Autores: Maryline Mangenot, Luis Eduardo Perez Murcia, Vernor Muñoz

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A Campanha Global pela Educação (GCE) é um movimento da sociedade civil que tem como objectivo acabar com a exclusão na educação. A educação é um direito humano básico, e a nossa missão é assegurar que os governos actuam agora para garantir o direito de todos a uma educação pública gratuita e de qualidade.