5 Razões pelas quais a Sociedade Civil tem um papel chave para alcançar o ODS 4

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 salienta a necessidade de “revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Enquanto a sociedade civil deve ser um dos principais parceiros para atingir o ODS, a nossa experiência durante o recente Forum Político de Alto Nível tende a mostrar que nos dão muito pouco espaço no sistema das Nações Unidas. Além disso, a Cimeira dos ODS impôs condições mais fortes para a participação dos representantes da sociedade civil, com atrasos inaceitáveis ​​na confirmação do registo dos participantes. Ao mesmo tempo a ONU, silenciosamente, criou uma parceria reforçada com o Forum Económico Mundial, dando ao sector privado acesso preferencial ao Sistema das Nações Unidas e promovendo abertamente uma maior participação dos fornecedores privados na área da educação.

Acreditamos que é necessária uma parceria renovada com a sociedade civil pela educação, e aqui estão cinco razões para isso.

1. A sociedade civil pela educação já está a trabalhar em parceria em todo o mundo

O movimento da sociedade civil pela educação reconheceu a importância de trabalhar em conjunto; aos níveis nacional, regional e global, as redes foram desenvolvidas e ampliadas. As redes educacionais cada vez mais procuram oportunidades de participação em plataformas multisectoriais, para além de convidarem organizações de diferentes sectores a participar em diálogo e em ações conjuntas, o que está a dar frutos. Foram iniciados diálogos intersectoriais que já estão a conseguir mudanças positivas. No Bangladesh, a sociedade civil fez campanha e apoiou o fornecimento de programas de alimentação escolar mais fortes para acabar com a fome na sala de aula, e fez campanha e apoiou programas de educação em saúde nas escolas – incluindo a saúde sexual e reprodutiva. Em países vulneráveis ​​ao clima, incluindo a Papua Nova Guiné e o Sri Lanka e, recentemente, Moçambique, os ativistas pela educação trabalham em estreita colaboração com as ONG ambientais para garantir que crianças e adultos tenham acesso à educação para o desenvolvimento sustentável e para aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas, a preservação ambiental e a segurança alimentar.

2. A sociedade civil pode avaliar a qualidade das parcerias

A ideia subjacente à concretização dos direitos humanos é que há uma responsabilidade partilhada no sentido de alcançar as condições necessárias de dignidade, proteção e desenvolvimento de todos os indivíduos e povos. É por isso que os Estados têm a responsabilidade jurídica internacional de assegurar recursos financeiros suficientes para respeitar, promover e cumprir os direitos humanos e, especialmente, o direito à educação para todos.

As parcerias devem ser medidas por meios quantitativos e qualitativos e é crucial que as medidas qualitativas capturem tanto a qualidade da própria parceria, quanto a qualidade do impacto gerado pela parceria, para alcançar o que falta dos objetivos.

As medidas específicas para determinar o que torna uma parceria eficaz e os critérios para o que constitui uma parceria devem ser desenvolvidos ao nível nacional e não divergir dos quadros de indicadores globais e temáticos. Todas as parcerias com os governos nacionais devem ser transparentes e devem respeitar os compromissos e tratados internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a  Convenção sobre os Direitos da Criança, a Declaração de Nova Iorque, o Pacto Global para Migração e Refugiados.

 No âmbito dos direitos humanos, a cooperação internacional é indispensável para que os países menos desenvolvidos alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por sua vez, esses países têm a obrigação de alocar o máximo dos recursos disponíveis para esse fim.

Uma parceria global para o desenvolvimento sustentável revitalizada e que inclua todos é importante para alcançar todos os ODS. Quando se trata de educação e aprendizagem ao longo da vida, a parceria com a sociedade civil é crucial para uma abordagem inclusiva que não deixe ninguém para trás e que impulsione o potencial da educação de modo a contribuir para a implementação de todos os objetivos. A sociedade civil demonstra a capacidade de trabalhar em todos os sectores e de se envolver com um processo complexo e multitemático.

3. A sociedade civil pode fortalecer a prestação de contas dos Estados e organizações internacionais

As partes interessadas da sociedade civil assumem uma variedade de funções no processo de implementação da educação – elas envolvem-se com os tomadores de decisões em diferentes níveis; apoiam e aconselham os governos e responsabilizam-nos; advogam em favor da educação perante diferentes atores.

A Semana de Ação Global pela Educação 2018, intitulada “Responsabilização pelo ODS 4 através da Participação dos Cidadãos” centrou-se em responsabilizar os governos e a comunidade internacional pela implementação de toda a agenda ODS 4 – exigindo aos governos que “cumpram as suas promessas” sobretudo com vista àspromessas feitas para o financiamento do ODS 4, que devem ser implementadas de forma eficaz, garantindo que crianças e adultos de todo o mundo possam receber uma educação pública de qualidade.  

Finalmente, nenhum dos benefícios potenciais das parcerias livra o Estado de cumprir as suas obrigações em relação ao financiamento da educação. Essas obrigações exigem a implementação de mecanismos de orçamentação em quatro dimensões:

a) aumento da parcela do orçamento destinada à educação,

b) aumento da dimensão do orçamento geral através do aumento das receitas fiscais,

c) aumento da sensibilidade nas despesas, o que implica a capacidade de análise das despesasda educação numa óptica de equidade, e

d) aumento do escrutínio cidadão do orçamento. 

4. A sociedade civil garante uma abordagem inclusiva e baseada nos direitos humanos

Em muitos países, a sociedade civil é a portadora insubstituível de trabalho educacional para grupos marginalizados e desfavorecidos, desempenhando um papel importante na prestação de serviços, e é o principal parceiro de muitos governos em áreas como a alfabetização. A sociedade civil ajuda a que a educação seja organizada de forma integrada e holística, incorporando a aprendizagem formal, não formal e informal, e reconhecendo uma diversidade de formas de aprendizagem e conhecimento. As organizações da sociedade civil implementam medidas, programas e projetos concretos; desenvolvem a experiência no terreno e ajudam a alcançar e a capacitar grupos e comunidades vulneráveis.

A igualdade de género há muito que é integrada nas campanhas educacionais, particularmente em questões como o casamento infantil e a violência escolar com base no género. Da mesma forma, as redes e organizações da sociedade civil que representam pessoas portadoras de deficiência estão profundamente enraizadas na comunidade educacional e têm sido essenciais  para promover sistemas de educação inclusivos.

O quadro normativo do direito à educação contempla a obrigação do Estado a que se chama “Disponibilidade”, e que implica que a educação deve ser gratuita e financiada pelo governo e que deve também haver infraestruturas adequadas e professores formados capazes de garantir a oferta educacional. A advocacia da sociedade civil pela educação pública gratuita, de qualidade e inclusiva olha especialmente para a privatização e a mercantilização da educação como causa de agravamento da desigualdade, bem como do aprofundamento de desigualdade económica mais ampla.

5. A sociedade civil apoio a recolha de dados e a avaliação independente do progresso em direção aos ODS

Em vários países, a sociedade civil apoia os esforços de recolha de dados e os processos de monitorização, principalmente pela participação na preparação dos VNR (Revisão Nacional Voluntária). A produção de relatórios sombra oferece uma visão mais equilibrada do progresso real e ajuda a questionar os relatórios muitas vezes demasiado perfeitos produzidos pelos governos. É por isso de extrema importância fortalecer a capacidade da sociedade civil demonitorizar e avaliar a equidade e a qualidade na educação e na formação e garantir uma comunicação mais transparente com vista à responsabilização pública. No entanto, a sociedade civil e a liberdade académica estão ameaçadas em muitos países, especialmente para aqueles que trabalham no desenvolvimento internacional e na proteção dos direitos humanos. Mais de cem governos introduziram leis restritivas ao longo dos últimos anos que têm significativamente restringido o espaço das organizações da sociedade civil em diferentes partes do mundo. Algumas delas enfrentam sérios desafios, incluindo violência, assédio e prisão, e, recentemente, a situação piorou drasticamente no Brasil, por exemplo. Embora esta tendência seja motivo de uma preocupação mais ampla sobre a democracia e os direitos humanos, ela mina especificamente os ODS e sua dimensão social e põe diretamente em risco os esforços para alcançar uma educação de qualidade e aprendizagem ao longo da vida para todos, uma vez que a parceria é decisiva para se atingir esse objetivo. 

Autores: Maryline Mangenot, Luis Eduardo Pérez Murcia, Vernor Muñoz

Fontes citadas: Documentos de posição do EASG



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