Acelerando Uma Resposta Colaborativa À Pandemia Da COVID-19
Declaração Conjunta da Campanha Global pela Educação (CGE)
Acelerando uma resposta colaborativa à pandemia da COVID-19
As coalizões nacionais de educação, os sindicatos da educação, as redes regionais e as organizações não-governamentais internacionais reunidas sob a Campanha Global pela Educação (CGE) pedem aos governos que garantam que sua resposta à pandemia da COVID-19 seja equitativa, inclusiva e baseada em direitos. O impacto da pandemia está ameaçando toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), pois o fechamento de escolas em quase duzentos países afeta mais de 1,5 bilhão de alunos, aprofundando os padrões de desigualdade e exclusão.
Governos e doadores, em colaboração com parceiros nacionais e internacionais, devem garantir urgentemente um acesso seguro e inclusivo ao ensino a distância nesta situação de emergência e apoio psicossocial a todos os alunos durante e após a crise da COVID-19, bem como o retorno seguro de todos os alunos para escola.
Dentro desses 1,5 bilhão de alunos, o surto da COVID-19 está afetando meninas e meninos, mulheres e homens jovens de maneira diferente. Portanto, as políticas e intervenções que respondem ao surto devem ser equitativas, sensíveis ao gênero e transformadoras, garantindo os direitos humanos e incluindo as pessoas mais pobres e vulneráveis da sociedade, bem como as pessoas com deficiência e as que já são afetadas por crises humanitárias. Ou seja, devem responder às diferentes necessidades, realidades contextuais e riscos enfrentados pelos indivíduos.
Meninas e mulheres jovens, especialmente aquelas que vêm de comunidades marginalizadas e têm deficiências, serão particularmente afetadas pelos impactos secundários do surto devido à sua idade, sexo, circunstância socioeconômica e outros fatores de exclusão. Portanto, as medidas de resposta dos governos devem atender especialmente às suas necessidades e direitos, com atenção direta dada à violência contra mulheres e meninas, que tem aumentando em muitos países que implementaram o confinamento.
A CGE lembra que a educação é um direito humano propício e, ao mesmo tempo, faz parte de uma estrutura de proteção social que inclui o direito à saúde, informação, trabalho e segurança humana abrangente. Esses direitos não podem ser garantidos de maneira isolada. A pandemia da COVID-19 mostra que a taxa de crescimento econômico diminuirá globalmente e que a crise aumentará a rivalidade geopolítica e tecnológica. Porém, as projeções sobre o impacto social da pandemia não mostram dados importantes sobre as terríveis consequências que ela terá na vida das pessoas e, principalmente, nos mais vulneráveis e nos padrões de pobreza e desigualdade.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está prevendo que a economia global entre em uma “recessão pelo menos tão ruim quanto durante a crise financeira de 2009 ou pior” e, como resultado, em todo o mundo, os governos estão trabalhando rapidamente para responder à atual crise. A CGE está pedindo aos governos que garantam que todos os pacotes de estímulo econômico sejam equitativos, inclusivos e explicitamente pró-pobres. É importante ressaltar que muitos governos nos chamados países em desenvolvimento não têm recursos suficientes para responder à pandemia, pois precisam enfrentar uma infinidade de desafios relacionados aos sistemas de saúde precários, falta de redes de segurança social e poucos recursos financeiros para fornecer uma resposta fiscal e monetária para combater a recessão. Ao mesmo tempo, muitos países industrializados adotaram sanções e restrições que têm consequências negativas para os países em desenvolvimento.
Há uma necessidade urgente de agir nos níveis nacional e global para liberar recursos e garantir que sejam direcionados aos países e populações carentes. As soluções imediatas incluem o alívio da dívida e o aumento da assistência oficial para o desenvolvimento (ODA).
A CGE salienta ainda que estes tempos difíceis não devem promover novas tendências de comercialização e abordagens instrumentistas à educação. Estamos especialmente preocupados com os riscos relacionados às ferramentas e plataformas usadas para o ensino e aprendizagem on-line, incluindo ameaças à educação como um bem público e à segurança e integridade dos alunos e professores. Neste momento, o fortalecimento dos sistemas de ensino público deve ser visto como parte essencial de uma resposta pública mais robusta para proteger a vida e a dignidade das pessoas, incluindo a garantia de que as medidas tomadas ao longo da resposta ao COVID-19 contribuam para o fortalecimento do sistema educacional, não apenas durante a crise, mas também depois quando as escolas reabrirem.
As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no apoio aos governos durante a crise, inclusive ajudando a aumentar a conscientização sobre medidas de proteção, divulgando informações oficiais, ativando redes para apoiar os setores e alunos mais vulneráveis, facilitando uma educação a distância segura e inclusiva e a produção de recursos de ensino e aprendizagem, e o planejamento para garantir ambientes de aprendizado seguros e protetores ao retornar à escola.
A CGE apela aos governos nacionais e aos doadores para:
- Priorizar a educação em todas as respostas à emergência COVID-19 com efeito imediato e incluir a educação nas suas políticas de resposta. Garantir a continuidade do aprendizado e o retorno à escola para todas as crianças, incluindo as mais desfavorecidas e com probabilidade de serem excluídas ou abandonar a escola. Garantir que o ensino à distância seja acessível a todos os alunos e apoie a contenção da COVID-19 através de ações de sensibilização sobre WASH e mudanças sociais e comportamentais.
- Priorizar a saúde, o bem-estar e a segurança de crianças, jovens e professores ao planejar qualquer medida de emergência, reconhecendo o impacto mental e psicossocial da crise em todo o sistema educacional. Os governos devem garantir a prestação contínua de serviços, incluindo distribuição de refeições, proteção contra a violência e o abuso, estabelecendo caminhos claros de referencia e fornecendo acesso ao SRHR. Da mesma forma, os governos devem garantir o fornecimento de apoio psicossocial a professores e alunos, durante e após a crise.
- Dedicar recursos financeiros e técnicos adequados para garantir o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva para todos, durante e após a crise da COVID-19.
- Todos os governos doadores devem cumprir o compromisso de alocar pelo menos 0,7% do RNB na assistência oficial para o desenvolvimento (ODA) e garantir que o dinheiro não seja vinculado, mas canalizado para os setores mais importantes, incluindo o setor da educação.
- Os pagamentos da dívida externa dos países de baixa renda a todos os credores devem ser urgentemente cancelados para liberar fundos nos orçamentos dos países em desenvolvimento, e o financiamento de emergência não deve colocar os países em maior risco de sobreendividamento.
- Apoiar e aumentar os orçamentos nacionais para a educação, o financiamento das escolas públicas, o apoio completo a professores e profissionais de apoio à educação, e a ODA durante toda a pandemia e a crise econômica a seguir.
- Garantir que os professores continuem no centro da resposta educacional, através de seu envolvimento na concepção e criação de medidas de emergência, bem como materiais e transmissões de ensino à distância. Além disso, devem ser tomadas medidas para garantir que os professores estejam dispostos e apoiados para ensinar em ambientes seguros e protetores quando escolas e universidades reabrirem, com seus salários e empregos mantidos durante a crise. Muitos professores e pessoal de apoio educativo ainda estão trabalhando e devem ser adequadamente apoiados e protegidos, assim como aqueles que estão retornando ao ensino.
- Os ministérios da educação e das finanças devem garantir o pagamento e os benefícios contínuos dos professores e funcionários das escolas durante e após o fechamento das escolas para reter os professores existentes e garantir que seus conhecimentos e experiências sejam aplicados nas estratégias de ensino à distância.
- Planejar agora a reabertura segura de escolas e sistemas universitários, trabalhando em estreita colaboração com os sindicatos da educação, focando em grupos com maior risco de não retornar, o que inclui meninas e crianças com deficiência. Deve-se prestar especial atenção para garantir que a educação permaneça gratuita no ponto de entrega e que nenhuma taxa adicional seja introduzida para obter materiais escolares, almoço ou transporte, entre outros.
A CGE também incentiva o Sistema das Nações Unidas (ONU) para fortalecer uma resposta global com o objetivo de:
- Tomar as ações necessárias para organizar uma resposta global à esta crise global, incluindo medidas de mitigação, financiamento, reorganização social e econômica, em conjunto com governos e sociedade civil.
- Promover planos de avaliação de crises e pós-crise que permitam orientar novas formas de resposta social e econômica, especialmente o papel que a educação desempenha durante e após emergências, que sejam equitativas, transformadoras de gênero, defensoras dos direitos humanos, inclusive das pessoas mais pobres e mais vulneráveis da sociedade, e respondendo às diferentes necessidades e riscos enfrentados pelos indivíduos.
A CGE também está preocupada com o fato de que os mecanismos de vigilância policial e militar sobre a população civil tenham efeitos desproporcionais sobre jovens, populações migrantes e trabalhadores informais e exacerbem a repressão de protestos sociais democráticos contra regimes autoritários que criminalizam a sociedade civil, professores e estudantes há anos.
Por esse motivo, a CGE insta as organizações da sociedade civil, organizações lideradas por jovens e sindicatos de professores a fortalecerem seu papel fundamental na exigência de pleno respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à educação, e incentivar os governos a aderir estritamente às normas do direito internacional dos direitos humanos.
Os sistemas de saúde altamente privatizados são aqueles que demonstraram menos sensibilidade e interesse para garantir o direito à saúde, educação e vida para todos. Portanto, nos debates políticos, mais do que nunca, deve-se avaliar o fracasso de sistemas neoliberais rígidos na promoção do respeito, proteção e cumprimento dos direitos humanos.
Endossado por:
- “All for Education!” National Civil Society Coalition, Mongolia.
- ActionAid International.
- African Campaign Network for Education for All (ANCEFA).
- Albanian Coalition for Education (ACE).
- Arab Campaign for Education for All (ACEA).
- Arab Education Campaign.
- Asia South Pacific Association for Basic and Adult Education (ASPBAE).
- Brazilian Campaign for the Right to Education (BRCE).
- Cameroon Education for All Network (CEFAN), Cameroun.
- Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (CADE).
- Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación (CBDE).
- Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE).
- Campaña Peruana por el Derecho a la Educacion (CPDE).
- Campaña por el derecho a la educación en México (CADEM)
- Centro de Estudios Sociales y Publicaciones – CESIP, Perú.
- CBM International.
- Centro Internacional de Pensamiento Crítico Eduardo del Rio (Rius) de México.
- CHIRAPAQ Centro de Culturas Indígenas del Perú, Lima Perú.
- Civil Society Education Coalition Malawi.
- Civil Society Network for Education Reforms, Inc. (E-Net Philippines), Philippines.
- Coalición Panameña por el derecho a la educación.
- Coalition des Organisations Mauritaniennes pour l’Education (COMEDUC).
- Coalition Education, France.
- Coalition EPT Bafashebige, Burundi.
- Coalition Nationale pour l’Education Pour Tous du Burkina Faso (CN-EPT/BF).
- Coalition Nationale Togolaise pour l’Education Pour Tous (CNT/EPT), Togo.
- Coalition nigérienne des Associations, Syndicats et ONG de Campagne EPT (ASO-EPT), Niger.
- Colombian Coalition (Coalicion colombiana por el derecho a la educacion)
- Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe (CEAAL).
- Contrato Social por la Educación en el Ecuador.
- Danish Education Coalition.
- Docentes jubilados, CADE, Argentina.
- Education Coalition of Zimbabwe (ECOZI), Zimbabwe.
- Equipo de Trabajo e Investigación Social (ETIS).
- Fe y Alegría, Argentina.
- Foro por el Derecho a la Educación de Paraguay.
- Foro Educativo de Perú.
- Foro Venezolano por el derecho a la Educación.
- Fundacion Darlocab Vij por el a la Educacion (CADE).
- Fundación Otras Voces. Neuquen, Argentina.
- Fundacion SES, Argentina.
- Georgian Coalition for Education(GCE-Georgia).
- Global Alliance for LGBT Education (GALE), Netherlands.
- Global Campaign for Education-United States (GCE-US), United States.
- Globale Bildungskampagne (GCE-Germany), Germany.
- Grupo de Incidencia en Política Educativa (GIPE).
- Kindernothilfe, Germany.
- Kindernothilfe, Österreich.
- Kindernothilfe, Schweiz.
- Light for the World.
- Marcha Global contra el Trabajo Infantil, Sudamérica.
- Movement 57, Afghanistan.
- Movement for Support of Quality Education in Afghanistan (MSQEA).
- National Campaign for Education Nepal (NCE Nepal).
- NGO Education Partnership (NEP), Cambodia.
- Observatorio Internacional de Reformas Educativas y Políticas Docentes (OIREPOD), Venezuela.
- Organización Mundial para la Educación Preescolar (OMEP), Argentina.
- Oxfam.
- Portal Otras Voces en Educación (OVE).
- Pressenza, Italy.
- Programa de Comunicación y Educacion. (FCS), Universidad Nacional de Cordoba, Argentina.
- Red de Educación Popular entre Mujeres (REPEM).
- Red Global /Glocal por la Calidad Educativa.
- Réseau Ivoirien pour la Promotion de l’Education Pour Tous (RIP-EPT).
- Sociedad Venezolana de educación Comparada (SVEC).
- Tanzania Education Network/Mtandao wa Elimu Tanzania (TEN/MET), Tanzania.
- Terre des Hommes Suisse Perú.
- Vietnam Association for Education for All (VAEFA).
- VSO International.
- Watch On Basic Rights Afghanistan Organization (WBRAO), Afghanistan.
- World Organisation for Early Childhood Education.
- World University Service, Germany (WUS Germany).
- World Vision International.
- Zambia National Education Coalition (ZANEC).