Organizações da sociedade civil pedem aos Estados e à comunidade internacional que garantam o direito à educação para todos durante a crise da COVID-19

Organizações da sociedade civil pedem aos Estados e à comunidade internacional que garantam o direito à educação para todos durante a crise da COVID-19

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Philani Ndebele, Oficial de Comunicações da Campanha Global pela Educação (CGE), [email protected], +27 64 045 8191

29 de abril de 2020, Joanesburgo, África do Sul – O impacto da pandemia da COVID-19 na educação é sem precedentes. Mais de 1,5 bilhão de alunos, representando cerca de 91% do total de alunos matriculados, foram afetados após o fechamento de escolas em 191 países. Em uma declaração conjunta assinada por 74 organizações em todo o mundo, a Campanha Global pela Educação (CGE) apela para ações coletivas e inclusivas que garantam que o progresso alcançado na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS4, não seja revertido.

Até à data, mais de 3 milhões de pessoas testaram positivo para a COVID-19 e mais de 200.000 morreram em todo o mundo. Entre os que foram afetados, direta ou indiretamente, estão os educadores, pais, guardiões legais, professores, alunos e estudantes. Empurrados ainda mais para as margens da extrema vulnerabilidade, encontramos as meninas jovens e adolescentes, mulheres, refugiados, pessoas deslocadas e migrantes, pessoas com deficiência e os 75 milhões de crianças e jovens vítimas de catástrofes causados pelas mudanças climáticas, ou deslocados à força devido a conflitos armados.[1] Muitos países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios com seus sistemas nacionais de educação e a pandemia da COVID-19 contribui para agravar a situação.

Em sua declaração, a Campanha Global pela Educação (CGE) reafirma que as intervenções e políticas de curto, médio e longo prazo que respondem à crise devem ser equitativas, sensíveis ao gênero, transformadoras e protetoras dos direitos humanos. As intervenções e políticas devem incluir as pessoas mais pobres e vulneráveis da sociedade, incluindo as pessoas com deficiência, e responder às diferentes necessidades, realidades contextuais e riscos enfrentados pelos indivíduos.

Trabalhando na linha de frente da educação em emergências, Refat Sabbah, Presidente da CGE, enfatizou que:

O surto da COVID-19 agravou a situação daqueles que já eram vulneráveis. Devem ser adotadas medidas apropriadas para garantir o acesso a uma educação pública, de qualidade e gratuita para todos e garantir a continuidade da educação em emergências, que deve fazer parte das estratégias de resposta à crise da COVID-19.”

A CGE recorda o objetivo central da educação que abrange mais além dos resultados básicos de aprendizagem. A educação deve facilitar a criação de conhecimentos e relações que permitam que os direitos humanos fundamentais sejam usufruídos tanto individual como coletivamente em contextos de emergência e não-emergência. Assim, através do aumento da capacidade transformadora da educação em tempos de crise, melhores condições são alcançadas para estabelecer a igualdade, inclusão, justiça e prosperidade.

Para conseguir isso, significa que:

No curto prazo, a provisão da educação deve ser acelerada por meio de estratégias criativas e inovadoras feitas sob medida para alcançar TODOS os alunos, independentemente de suas circunstâncias, e implementadas de maneira a não aprofundar as desigualdades ou avançar as tendências de comercialização e abordagens instrumentistas da educação.

A médio prazo, os governos devem desenvolver, em parceria com a sociedade civil, estratégias para a recuperação curricular e provisão em todos os níveis, incluindo o apoio necessário aos educadores para facilitar a recuperação escolar de todos os alunos.

A longo prazo, a preparação para futuras crises será fundamental, através de mecanismos de resposta a crises e pós-crise e uma estrutura de avaliação que orientam a novas formas de aprendizado, enfatizando o papel que a educação desempenha durante e após situações de emergência. Uma conferência internacional de avaliação do ODS 4 pós-crise poderia contribuir para esse processo.

As coalizões nacionais de educação, sindicatos educacionais, redes regionais e organizações não-governamentais internacionais que constituem a CGE estão prontas para fortalecer a colaboração com os governos para garantir que as intervenções à pandemia da COVID-19 sejam equitativas, inclusivas e baseadas em direitos.

“A sociedade civil é um parceiro essencial e está pronta para apoiar os Estados a fornecer soluções para a crise da COVID-19. Acreditamos firmemente que a educação pode ajudar a alcançar o ODS 3 (saúde e bem-estar), e, portanto, é crucial que a educação e a saúde permaneçam como prioridades,” Grant Kasowanjete, Coordenador Global da CGE.

Notas aos editores:
  1. Estatísticas mundiais sobre o impacto da COVID-19 em geral e na educação estão disponíveis nos sites da OMS e da UNICEF, respectivamente.
  2. Uma análise abrangente sobre a COVID-19 e as recomendações da CGE estão disponíveis nesta Declaração Conjunta.
  3. A CGE é um movimento líder da sociedade civil que promove e defende a educação como um direito humano fundamental. A CGE tem mais de 125 membros, 93 deles são coalizões nacionais de educação, 18 ONGs internacionais e 14 redes regionais e organizações lideradas por jovens. A CGE defende a educação como um direito básico. A CGE define a educação como a base de todas as formas de desenvolvimento e como um catalisador do crescimento. Como organização transnacional, a CGE acredita que a educação é a chave para garantir um crescimento econômico sustentável e equitativo, melhoria da saúde e desenvolvimento social.

[1] Children’s Vulnerability to Climate Change and Disaster Impacts in East Asia and the Pacific



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