Quadro para a Educação 2030

Quadro para a Educação 2030

O Quadro de Acção para a Educação 2030 mostra como traduzir para a prática os compromissos feitos em Incheon e como alcançar as metas do ODS4 até 2030.

Compromissos ODS4 – o que significa em cada país?

A “Implementação” do ODS4 ao nível nacional implica um esforço de alinhamento/adaptação da política e planeamento de educação nacional às metas globais e prioridades políticas reflectidas na Agenda 2030. As metas e prioridades políticas do ODS4 têm de estar integradas nas políticas, planos e processos de educação ao nível nacional. Os esforços de cumprimento dos compromissos ODS4 não podem resultar em planos ou processos paralelos ou independentes.

 

Necessidade de coordenação dos parceiros

A transposição dos compromissos do ODS4 para os esforços nacionais de desenvolvimento da educação implica o envolvimento de um vasto leque de parceiros aos mais diversos níveis. Parcerias sólidas e diversificadas associadas a processos mais alargados dos ODS são fundamentais para essa transposição dos compromissos 2030 para os esforços nacionais de desenvolvimento da educação.

Princípios de responsabilização recíproca: Os princípios relativos a (i) autonomia do país, (ii) foco nos resultados, (iii) transparência e (iv) responsabilidade partilhada aplicam-se a todos os parceiros em todos os níveis e em todas as fases dos ciclos de tomada de decisão, planeamento e implementação.

Coordenação com os parceiros: Espera-se que os parceiros definam com clareza os respectivos compromissos e a natureza do seu apoio com base nas suas vantagens comparativas. Dada a diversidade tanto no nível desenvolvimento dos parceiros como o apoio que podem prestar, a coordenação reveste-se de especial importância aos níveis nacional, regional e global.

Coordenação ao nível nacional: A coordenação pode ser assegurada através de uma variedade de mecanismos e parcerias já existentes. A natureza e dinâmicas destes mecanismos de coordenação do sector da educação variam com as circunstâncias de cada país e os compromissos ODS4 pode carecer de um maior reforço e/ou adaptação destes mecanismos existentes.

Comité de Pilotagem ODS-Educação 2030: Ao nível internacional, o Comité de Pilotagem ODS-Educação 2030, sob a égide da UNESCO, constitui um mecanismo de regulação dos diversos parceiros mundiais para o ODS4. O primeiro objectivo deste Comité de Pilotagem é apoiar os Estados Membros e os parceiros para alcançar as dez metas do ODS4 e outras metas da agenda global de alguma forma relacionadas com a educação. O Comité de Pilotagem tem por missão prestar orientação estratégica aos Estados Membros e à comunidade educativa, emitir recomendações para uma acção catalisadora, promover o financiamento adequado e monitorizar a progressão para as metas do ODS4 através do Instituto de Estatísticas da UNESCO e do Relatório Global de Monitorização da Educação da UNESCO. O Comité de Pilotagem é composto por 38 membros representantes da maioria dos Estados Membros, bem como pelas agências co-organizadoras do Fórum Mundial para a Educação 2015 (UNESCO, PNUD, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UN Women, Banco Mundial, OMT), OECD, PGE, organizações regionais, organizações de professores e redes da sociedade civil. Os representantes da CGE são membros deste Comité.

Mecanismos de coordenação nos níveis regional/sub-regional: Os mecanismos de coordenação regional devem basear-se nos mecanismos e estruturas existentes, incluindo nos mecanismos de coordenação da ONU mais alargados para a monitorização e reporte de toda a estrutura ODS.

Estes níveis regional e sub-regional são fundamentais tanto para informar o Comité de Pilotagem global sobre as realidades regionais e as prioridades nacionais, como para transpor a orientação global do Comité de Pilotagem global nas acções em cada país.

 

Fonte: Unpacking Sustainable Development Goal 4 da UNESCO