Financiamento da Educação 2030

Financiamento da Educação 2030

Quais as implicações para o financiamento nacional?

O financiamento da Educação 2030 vai implicar os níveis mais elevados de financiamento sustentado e a equidade, eficiência e eficácia da despesa. Os recursos nacionais não deixam de ser a fonte mais relevantes de financiamento da educação.

Para aumentar e melhorar o financiamento nacional para a educação, o países terão de:

  • Aumentar a despesa pública com a educação: Implica diversificar e encontrar novas fontes de financiamento, aumentar a base contributiva, combater a evasão fiscal e aumentar a fatia do orçamento de Estado para a educação. As referências de benchmark internacionais recomendam a alocação entre 15-20% da despesa pública para a educação e 4-6% do PIB.
  • Aumentar a eficiência e a responsabilização: Os recursos existentes têm de ser usados com maior eficiência através, por exemplo, de uma melhorar governação e responsabilização.
  • Dar prioridade a quem mais precisa: Os recursos alocados à educação devem ser usados de forma mais equitativa e precisa, chegando aos que têm maiores necessidades de educação, como as crianças, jovens e adultos, meninas e mulheres que estão desfavorecidos em áreas afectadas por conflitos.

 

Implicações na Ajuda Pública Ao Desenvolvimento (APD)

O défice de financiamento anual entre os recursos internos disponíveis e o financiamento necessário para cumprir os compromissos 2030 é particularmente elevado nos países com baixo rendimento, representando 42% dos custos totais anuais.

O financiamento externo da educação carece de incrementos e melhorias e, para isso, os parceiros da educação terão de:

  • Reverter a tendência descendente na ajuda à educação: O cumprimento de todos os compromissos relacionados com os ODS é crucial, o que inclui os compromissos feitos por muitos países desenvolvidos para cumprir a meta de 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) para a APD dos países em desenvolvimento e 0,15% a 0,2% do RNB para os países menos desenvolvidos.
  • Melhorar a eficácia da ajuda através da harmonização e de uma melhor coordenação: Os doadores, os países com rendimentos médios e outros parceiros devem apoiar o financiamento dos compromissos Educação 2030 em conformidade com a capacidade e as prioridades de cada país. Os doadores devem assegurar a harmonização e uma melhora coordenação da ajuda, para que reforce a autonomia, os sistemas e a responsabilização do país em causa.
  • Melhorar a equidade do financiamento externo: O financiamento externo deve estar mais bem focado para apoiar os sectores negligenciados, os países com menores rendimentos e os grupos vulneráveis e desfavorecidos.
  • Encaminhar e aumentar os fluxos de ajudar para a educação em zonas de conflito e de crise: O Quadro de Acção 2030 clama por respostas humanitárias urgentes e esforços redobrados no apoio à educação em cenários de emergência e crises prolongadas. A criação de sinergias entre o financiamento humanitário e de desenvolvimento pode melhorar a eficácia na recuperação dos estados frágeis e afectados por conflitos.

 

Quais são os processos e mecanismos globais de financiamento do ODS4?

Financiamento do Processos de Desenvolvimento: A Agenda de Acções de Adis Abeba (Addis Ababa Action Agenda) adoptada na III Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Adis Abeba, 13-16 de Julho de 2015) estabelece um novo quadro global para o financiamento do desenvolvimento sustentável. O acompanhamento do processo de Financiamento do Desenvolvimento é assegurado por reuniões regulares do Comité Económico e Social sobre o Financiamento do Desenvolvimento (ECOSOC fora on Financing for Development). Foi também estabelecida uma Task Force entre agência da ONU para o Financiamento do Desenvolvimento.

A Comissão Internacional do Financiamento da Oportunidade para uma Educação Global, também conhecida como Comissão Educação (Education Commission), é uma iniciativa global que envolve líderes, decisores e investigadores mundiais no desenvolvimento de um pacote de investimento renovado e convincente e de um roteiro financiamento para a consecução da igualdade de oportunidade educativa para crianças e jovens. O trabalho desta Comissão baseia-se na visão acordada pelos líderes mundiais em 2015 em relação ao Objectivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a educação. Com base no relatório Geração do Saber: investir na educação para um mundo em mudança (The Learning Generation: Investing in education for a changing world, apresentado em 2016, a Comissão propôs o estabelecimento de uma Facilidade de Financiamento Internacional para a Educação (IFFEd). Consulte Civil society though expressed concerns sobre este novo mecanismo.

Parceria Global para a Educação A Parceria Global (The Global Partnership) nasceu da Iniciativa Acelerada da Educação Para Todos (FTI – Fast Track Initiative) estabelecida em 2002. A plataforma operacional da PGE mantém o foco na autonomia dos países quanto aos planos educativos, apoiados por parceiro chave ao nível nacional (idealmente, num Grupo Local para a Educação) A PGE tem também alargado o seu apoio técnico directo aos processos nacionais através do envolvimento técnico, novos directrizes, actividades de desenvolvimento de capacidades e partilha global das melhores práticas e inovações para acomodar os países frágeis e saídos de conflitos e incluir as seis metas Educação Para Todos, sem deixar de dar atenção ao ensino básico. A PGE emergiu no cenário actual como o segundo maior doador multilateral para o ensino básico e secundário nos países em desenvolvimento com a rápida expansão dos parceiros dos países em desenvolvimento da PGE, de 44 países em 2010 para 65 em 2017, dos quais 29 em zonas frágeis ou afectadas por conflitos. Para se juntar à Parceria Global, os países têm de assumir compromissos internos de planos sectoriais credíveis e incrementar o financiamento nacional, como na Conferência de Dacar 2018 (2018 Dakar Conference). A PGE é o principal financiador do <link to CSEF page>Fundo da Sociedade Civil para a Educação </link>

Fundo “A Educação Não Pode Esperar” (ECW – Education Cannot Wait): A Cimeira de Oslo de 2015 sobre a Educação para o Desenvolvimento apelou para a criação de um esforço global conjunto para a mobilização de acções colectivas e financiamentos relevantes para a educação em cenários de emergência. O ECW foi lançado em 2016 para dar uma resposta melhor às necessidades educativas de 75 milhões de crianças e jovens mais afectados por crises e conflitos em todo o mundo. Foi o primeiro fundo a dar prioridade à educação nas acções humanitárias. Ao juntar parceiros públicos e privados, o ECW providencia um apoio de emergência rápido e ajuda os países a recomporem-se para planos de financiamento de longo prazo.

 

Fonte: Unpacking Sustainable Development Goal 4 da UNESCO